A Justiça Federal do Paraná determinou nesta sexta-feira (28) que os protestos que ainda possam ocorrer nesta sexta-feira ou na segunda-feira (1.º) nos trechos paranaenses das rodovias BR-116 e BR-376 ocupem apenas metade da pista. Ou seja, os manifestantes não poderão bloquear totalmente as rodovias. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa individual no valor de R$ 10 mil.
A decisão, proferida pela juíza federal Thaís Sampaio da Silva Machado, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, considera que tanto a liberdade à locomoção quanto o direito às manifestações são legítimos, principalmente considerando o momento de discussão de pautas como as reformas trabalhista e previdenciária e a proximidade com o Dia do Trabalho.
“Tratando-se de uma rodovia inteiramente duplicada, entendo que a restrição da manifestação em meia pista, com a liberação do tráfego da outra pode, ainda com transtornos, conformar ambos os direitos”, escreveu a juíza.
De acordo com a Justiça, a Polícia Rodoviária Federal foi oficiada para que atue pacificamente nos locais das manifestações para assegurar o cumprimento da ordem judicial.