Lei evita que familiares contratem serviços funerários que nem sempre são necessários

Pouca gente sabe, mas Curitiba tem uma lei feita para impedir que familiares sejam levados a contratar serviços que nem sempre são necessários durante a preparação de um corpo para o velório. Em vigor desde abril, ela determina que tanto funerárias quanto o poder público informem de maneira clara quais os serviços são realmente indispensáveis na hora de fazer a tanatopraxia, a preparação do corpo para o funeral. Com isso, o processo – que pode chegar a R$ 6 mil – torna-se necessária somente em casos específicos.

De acordo com a lei, proposta pela vereadora e médica-legista Maria Leticia Fagundes (PV), a tanatopraxia é obrigatória apenas quando o corpo precisa ser levado para outro município por via terrestre a uma distância superior a 250 quilômetros ou transportado por via aérea ou marítima. A preparação também precisa ser feita quando o tempo entre o óbito e o sepultamento ultrapassa as 24 horas. Em qualquer outra situação, o processo não é necessário, inclusive em casos de morte violenta — a não ser por indicação do legista.

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Para a autora da lei, a contratação da tanatopraxia costuma gerar dúvidas porque tem custo alto e não é algo que se planeje fazer. Segundo ela, as decisões são tomadas após a perda de um ente da família e a emoção do momento não permite uma avaliação racional sobre o tipo de serviço que se está contratando, nem se o valor é justo. “Por isso a lei foi proposta. Para que as funerárias e o município tenham a obrigação de fornecer esse esclarecimento. As famílias precisam saber claramente em que casos a tanatopraxia é obrigatória”, explica Maria Leticia. A orientação equivocada ou a imposição de serviços quando não necessários acarreta em multa.

Segundo a parlamentar, a lei é uma resposta à preocupação sobre as funerárias que “induzem” os cidadãos a contratarem o serviço, alegando que o cidadão pode ser responsabilizado por danos ao meio ambiente, possíveis contaminações às pessoas e ainda vazamento de substâncias do corpo sem vida caso não façam o procedimento. “Por experiência própria, fui induzida a assinar os termos de responsabilidade e não contratei o serviço porque tenho conhecimento de quando o mesmo é realmente necessário”, destaca Maria Leticia.

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Mas não é todo mundo que concorda com a legislação. Para os agentes funerários, a preparação do corpo para o sepultamento é sempre necessária, em qualquer condição. Segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Paraná (Sesfepar), Rauli Ivo Sysocki, o que a funerária faz não é tentar vender um serviço qualquer, mas algo necessário para manter a dignidade das famílias. “Os corpos que não são preparados vazam liquido, emitem odor e os parentes tocam neles, depois se abraçam porque o velório é um momento de comoção”, diz.

Além disso, Sysocki aponta para outro problema. Segundo ele, as funerárias já faziam a orientação correta e, ao impor casos em que o serviço deve ser feito, a lei cria um efeito reverso e obriga quem não planejava fazer a tanatopraxia a contratar a preparação. “Por desinformação de quem propôs a lei, acaba que ela é obrigatória para os casos descritos”, destaca. “Já houve casos em que o velório teve que ser interrompido de madrugada por causa das más condições do corpo velado. Para as funerárias não há grande prejuízo quando o serviço deixa de ser feito, mas para as famílias sim, que passam por situações como essa”.

De acordo com a tabela de preços da tanatopraxia, encaminhada à Gazeta do Povo pelo Sesfepar, os valores do serviço variam de R$ 995 a R$ 5.950 – o valor mais caro é para viagens longas que precisam de embalsamento do corpo.

Banner no Serviço Funerário de Curitiba

Desde abril, quando a lei entrou em vigor, um banner sobre os casos em que a tanatopraxia é realmente necessária foi ficado no Serviço Funerário Municipal, que fica no Cemitério São Francisco de Paula, na região central de Curitiba. Ali é feita a triagem das famílias para encaminhamento às funerárias pelo sistema de escolha aleatória.

Segundo a prefeitura de Curitiba, o banner atende aos requisitos da lei e vem aumentar a informação da população para que ela tenha melhor poder de decisão no momento do sepultamento dos familiares. A prefeitura também informou que já é procedimento padrão das equipes de atendimento do serviço funerário orientar os usuários e esclarecer possíveis dúvidas em relação aos serviços e valores cobrados.