Lei que proíbe fogos de artifício com barulho é sancionada; saiba quando começa a valer

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Já está na lei: os fogos de artifício com barulho estão proibidos oficialmente em Curitiba. A lei 15.585/2019, aprovada na Câmara dos Vereadores em novembro, que determina a proibição, foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca (DEM) pouco antes do Natal. Entretanto, a medida só passa valer a partir de 2020. Assim, nesta virada de Ano Novo, ainda está liberado soltar rojões de tiro.

A proibição só vale a partir do ano que vem porque a lei só entra em vigor quatro meses após publicação da sanção no Diário Oficial do Município. Portanto, a probabilidade é de que entre em vigor em abril de 2020.

A autora do projeto foi a vereadora Fabiane Rosa (DC), dedicada às causas de defesa animal.  No projeto, Fabiane alega que além dos animais domésticos e silvestres, crianças, pessoas autistas e portadores de epilepsia também sofrem com o barulho causado pelos fogos de artifício. "Se olharmos para a nossa história, muitas coisas que eram tradição foram mudadas. Pelo bem de todos, muitas outras precisam ser alteradas”, declarou a vereadora logo após o projeto passar em segundo turno na Câmara.

Prejuízo ao setor

O setor que produz e vende fogos de artifício teme que a sanção de Greca gere desemprego. O  empresário Rodolpho Aymoré, presidente da Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício, teme que o número de demissões chegue a 1.260 pessoas aproximadamente com a aprovação da lei nos próximos três meses. “Teremos 168 lojas fechadas em três meses. Acredito que em um ano vamos atingir uma dissolução de 70% das empresas em Curitiba”, declarou à Tribuna em novembro.