O processo de leilão do complexo do Hospital Evangélico teve a nulidade decretada nesta quarta-feira (22), por falta de pagamento de parte do valor do arremate. A decisão partiu do juiz da 9.ª Vara da Justiça do Trabalho de Curitiba, Eduardo Milleo Baracat, que não identificou o valor de 20% que deveria ser depositado pelo consórcio vencedor, o grupo R +, que é formado pelas empresas Única Educacional Limitada e pela Âmbar Saúde ,
Com a nulidade, um novo leilão foi marcado para o dia 28 de setembro. Mas o grupo R+ não poderá concorrer. No processo anterior, houve mais um consórcio participante. A expectativa é de que esse outro consórcio volte a participar no mês que vem.
Leia também: Cartão-transporte de Curitiba tem agendamento pela internet a partir desta sexta
De acordo com Helcio Kronberg, leiloeiro do processo, o percentual tinha o prazo de dois dias após o leilão para ser depositado. O hospital e a Faculdade Evangélica de Medicina do Paraná (Fempar) tinham sido leiloados por R$ 259 milhões na última sexta-feira (17). “O grupo R+, que foi vencedor do processo, chegou a pedir prorrogação do prazo de depósito, que não foi concedido”, explica Kronberg.
Em nota, a 9.ª do Tribunal Regional do Trabalho de Curitiba confirmou a decisão. Além do cancelamento, o despacho do juiz estabeleceu ainda a cobrança de um valor de R$ 5 milhões referentes a uma Apólice de Seguro Garantia apresentada pelo consórcio inicialmente.
Veja também: Terminal de Curitiba recebe nova plataforma para Ligeirão e expresso
“O requerente assinou, no dia 17/08/2018, auto de arrematação em que declarou expressamente ter pleno conhecimento de todas as condições previstas no edital do leilão nº 381/2018, publicado no Diário Eletrônico nº 2513/2018 no dia 09/07/2018 (fls. 908 e Anexo I), especialmente em relação às obrigações, prazos, condições e penalidades”, afirmou o juiz no despacho.
A nota do TRT também destacou que o adiamento no prazo pedido por parte do consórcio para fazer o depósito configura uma prática ilícita, prevista no artigo 358 do Código Penal, por impedir na prática, outros consórcios e empresas interessadas da compra do hospital.
A reportagem tentou entrar em contato com o consórcio vencedor, mas não obteve sucesso.
Leilão
Sob intervenção judicial há quase quatro anos, o Hospital Evangélico tem dívidas que giram na casa dos R$ 320 milhões. A venda do patrimônio — maior instituição hospitalar filantrópica do Paraná — tem o objetivo de equacionar as dívidas do complexo para que a instituição continue atendendo pacientes.
Atualmente, 95% dos serviços de saúde prestados pelo Evangélico atendem ao Sistema Único de Saúde (Sus) e quase metade de todas as ocorrências emergenciais registradas em Curitiba e região metropolitana são atendidas pela instituição.
WhatsApp
Deixe sua opinião