Manter cães presos em correntes está prestes a ser proibido em Curitiba. O projeto de lei que tipifica como maus-tratos manter o animal acorrentado ou confinado por longos período foi aprovado na segunda votação nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal e agora depende apenas da sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).
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A proposta é da vereadora Fabiane Rosa (PSDC) e altera a lei já existente, de 2011, sobre proteção animal. Para ela, o texto atual é muito genérico. “Ele fala que o animal não pode ser privado de liberdade, mas não diz que manter acorrentado se enquadra dessa forma. O que eu questiono no projeto é que o fiscal não tinha clareza sobre o assunto”, diz.
De acordo com a parlamentar, o projeto nasceu justamente a partir da grande quantidade de denúncias do tipo que são recebidas. "Há animais que vivem 10 anos acorrentados, sem nunca serem soltos”, afirma a vereadoraz. “Algumas dessas denúncias são de animais que estão presos em correntes de apenas 30 cm, o que não dá espaço para fazer nada, nem para sentar”, enfatiza. Segundo Fabiane, há registro de cães que chegaram a ter lesões na coluna pelo tanto de força que fazem para tentar sair da corrente.
Por outro lado, a principal questão em torno da proposta é na forma como vai ser feita a classificação de animal acorrentado como maus-tratos. Para a parlamentar, porém, a alteração na lei não vai punir qualquer tipo de corrente — o que significa que você não será multado por deixar seu cão preso para evitar que ele fuja ou mesmo para que ele não avance em outras pessoas.
Segundo Fabiane, o novo texto não vai proibir o uso de coleiras ou de canis, e sim proibir os animais confinados de forma contínua e de forma que realmente impeça o cachorro de se movimentar com certa liberdade.
Para isso, a fiscalização vai se concentrar em indícios que comprovem a existência desse tipo de maus-tratos. “O veterinário vai perceber algumas características que são comuns nesses casos: os animais não têm pelos no pescoço, têm machucados ou problemas nas patas. Esses são elementos que os fiscais conseguem identificar”, explica.
A ideia é incentivar os tutores a adequar o espaço. “Se for constado o problema, vai ter orientação de como lidar com o espaço. Se for o caso, sugerir a construção de um canil ou de cercar uma área para que o cão tenha por onde se movimentar. O cabo de aço também é ideal”, afirma a vereadora.
Após essa orientação, caso a situação não seja corrigida, serão aplicadas as mesmas punições já previstas em lei — o que inclui multas que variam de R$ 200 a R$ 200 mil de acordo com a gravidade da situação.
Banco de rações
Outra proposta que foi aprovada em primeira votação pela Câmara foi a criação de um banco de ração em Curitiba. O projeto foi enviado pela própria prefeitura a partir de uma sugestão das vereadoras Fabiane Rosa e Katia Dittrich (SD) que permite a captação de alimentos doados para cães e gatos para a distribuição para instituições e protetores credenciados.
“É uma iniciativa público-privada que tende a dar certo e que vai melhorar a vida dos animais, além de ajudar quem cuida, já que o custo envolvido na manutenção desses animais é muito grande”, detalha Fabiane.
Segundo o texto da proposta, a administração desse banco fica sob responsabilidade da Rede de Proteção Animal de Curitiba. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), responsável pelo órgão, a regulamentação sobre o funcionamento deve ser feito assim que o projeto for sancionado.
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