Medidas do governo fazem Associação Comercial recuar sobre reabertura de lojas

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A pressão para a reabertura do comércio em Curitiba deve aliviar após o anúncio do governo federal quarta-feira (1°) de medidas que flexibilizam os contratos de trabalho por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19). Duas novas medidas provisórias (MP) foram editadas com regras para redução de salário, de jornada e até da suspensão de contratos formais com os trabalhadores por até 60 dias.

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Mesmo com as MPs ainda esperando aprovação, o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina, diz que a informação tranquiliza um pouco o setor. Ao ponto de a entidade repensar a cobrança pela reabertura das portas do comércio na próxima segunda-feira (6). A associação estava em contato com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) tentando aprovar essa reabertura na semana que vem.

Até os parâmetros das novas MPs serem anunciados pelo Ministério da Economia, o presidente da ACP disse que estava bastante preocupado com os reflexos da pandemia de coronavírus nos negócios. “Até a quarta-feira, eu estava incentivando que qualquer fresta nas portas fosse aberta para realizar vendas, tomando os devidos cuidados contra o coronavírus. Agora, com as medidas que devem amparar o setor, o foco é conter o vírus e preservar a saúde de clientes e funcionários”, afirma Turmina. “Com os governos nos ajudando, não vamos falhar na luta contra a crise”, ressalta o presidente da Associação Comercial.

Regras das novas MPs

As regras que estão sendo editadas devem permitir que o governo banque parte dos salários que forem reduzidos, somente até o teto do seguro-desemprego é de R$ 1.813,03. Se confirmadas, as medidas, só passariam a valer depois da passagem pelo Congresso Nacional, num prazo de até 120 dias. Nesta sexta-feira (3), o Senado aprovou as medidas que flexibilizam os contratos de trabalho durante a pandemia de coronavírus.

Em uma das medidas provisórias, o governo deve se comprometer a pagar a redução de salário do trabalhador. Essa redução das empresas que optarem por manter seus funcionários deve ficar entre entre 20% e 30%.

O governo deve considerar a redução da jornada de trabalho, entre esses índices, e repor da diferença reduzida para o trabalhador, aliviando o caixa das empresas. O objetivo, segundo o Ministério da Economia, é manter os empregos no país. O investimento do governo deve girar em torno de R$ 51 bilhões.

A segunda MP trata de crédito para as empresas que decidirem manter seus funcionários. A ideia é possibilitar o financiamento da folha de pagamento. Uma linha de crédito também deve ser lançada para essas empresas pelo Tesouro, com abertura de cerca de R$ 40 bilhões.

R$ 600 aos informais

Na noite de quinta-feira (2), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a lei que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise do coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Também foi publicada no Diário Oficial a MP que abre um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para financiar o programa. Os recursos serão repassados ao Ministério da Cidadania, que dará o andamento na medida. A expectativa do governo é atingir cerca de 54 milhões de pessoas com o benefício.