Mesmo com fiscalização, falta de adesivos de apps não vai gerar multa a motoristas

Motoristas que prestam serviço para aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99 não serão multados ao trafegarem pela capital sem o adesivo da empresa para a qual operam. No entanto, isso não significa que a identificação visual não deverá ser usada. Equipes da Superintendência de Trânsito (Setran) e da Urbs – responsável pela regulamentação do transporte de passageiros na capital – têm verificado a quantidade de carros irregulares nas ruas e, se constatado que o adesivo não está sendo usado, as empresas podem ser punidas.

Sem adesivo, empresas podem até perder o direito de circular em Curitiba. Leia Abaixo.

A exigência do adesivo está prevista no decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) em julho de 2017, que obriga todo motorista de aplicativo a ter um “dístico de identificação” exposto no para-brisa dianteiro do veículo, informando para qual empresa o condutor trabalha. Pela regra, as companhias deveriam distribuir os adesivos para os motoristas até dois meses após se cadastrarem na prefeitura. Esse prazo foi estendido em novembro e encerrou no fim de dezembro.

Com o encerramento do prazo, equipes da Setran e da Urbs começaram a observar os carros que operam para aplicativos na cidade sem o uso dos adesivos. Na Rodoferroviária, um dos pontos de maior demanda dos serviços de agentes anotavam a quantidade e a placa dos veículos que realizavam o transporte de passageiros sem o dístico.

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Para identificar que não se trata de um familiar ou amigo trazendo alguém à rodoviária, os agentes observam se há um celular com acesso ao aplicativo no painel do veículo e também prestam atenção no comportamento do motorista e do passageiro. “Quando é um familiar, é comum dar um abraço e conversar. Já no caso de um motorista de aplicativo, a relação é completamente diferente e o passageiro, muitas vezes, também faz o pagamento”, afirmou o agente da Urbs.

Segundo a prefeitura de Curitiba, os dados anotados pelos agentes não trarão nenhuma penalidade ao motorista, sendo utilizados na construção de um histórico relacionado às ações dos condutores que trabalham para aplicativos. A partir desse histórico, as empresas poderão ser notificadas em caso de irregularidades, recebendo uma advertência, suspensão da credencial na cidade por tempo determinado ou até a perda do credenciamento se a irregularidade persistir.

Motoristas com medo

Um motorista de aplicativo de 39 anos, que preferiu não se identificar, está preocupado com a nova regra devido à exposição que ela gera. “Em cidades como São José dos Pinhais, onde fica o aeroporto, a briga com os taxistas tem sido feia. Então, fico com receoso de colocar esse adesivo e sair por aí”, disse.

Já o motorista Gentil Torres dos Santos, de 60 anos, utiliza uma estratégia diferente para cumprir a exigência da prefeitura de Curitiba e garantir sua segurança na região metropolitana. “Como a regra é para Curitiba, eu tiro o adesivo quando vou para outra cidade”, afirmou. Segundo ele, o adesivo fornecido pela Uber é produzido com um material especial que facilita a remoção. “Eu posso tirá-lo tranquilamente sem danificar o adesivo e sem deixar marcas no vidro”, explicou.

Segundo a Uber, o material do adesivo disponibilizado aos condutores desde o dia 18 de dezembro foi escolhido com cuidado para permitir que ele seja removido do veículo quando o motorista não estiver usando a plataforma. Ou seja, a orientação é utilizar o dístico durante todo o período de trabalho. “Com relação a ameaças ou agressões, a Uber considera inaceitável o uso de violência”, pontua, em nota, solicitando que os motoristas informem a polícia em caso de necessidade e registrem um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.

Assim como a Uber, a empresa 99 também orienta seus condutores a utilizar o adesivo durante todo o período de trabalho. Para isso, a companhia sugere que os dísticos – entregues em um kit especial para todos os motoristas - sejam aplicados em suportes de acrílico, facilitando sua retirada. A 99 informa ainda que os condutores podem adquirir ou trocar de adesivo na Central de Atendimento.

Em nota, a empresa Cabify também informa que distribuiu os adesivos aos motoristas parceiros da companhia e sugere que a identificação seja mantida nos carros dos motoristas que atuam para o app a fim de cumprir o decreto municipal de Curitiba. A companhia também comunica que existem identificações disponíveis no escritório da Cabify em Curitiba e que os motoristas podem solicitar informações por meio do aplicativo.

Punições

As empresas informam que não possuem mecanismos para monitorar a utilização dos adesivos nas ruas e que essa fiscalização cabe às autoridades. Por esse motivo, ainda não há penalidades previstas aos motoristas que desobedecerem à regra. No entanto, vale ressaltar que, no caso de a empresa ser punida com a suspensão da credencial, por exemplo, todos os motoristas que trabalham para ela serão atingidos. Diante disso, as companhias solicitam que os condutores colaborem, mantendo os adesivos no para-brisa do veículo em momento de trabalho.