Moradores se revoltam após prefeitura de Curitiba mandar tirar placas de segurança

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Moradores do bairro Jardim das Américas estão revoltados após a prefeitura de Curitiba exigir que as empresas de segurança da região retirem algumas placas alertando do monitoramento das residências. As placas instaladas pelas ruas informam que há câmeras de vigilância no local, o que inibe a ação de marginais. Para a prefeitura, entretanto, as placas são publicidade irregular e, portanto, devem ser retiradas. O receio da vizinhança é de que se as placas forem retiradas os furtos e roubos voltem a ser registrados. Diante do imbróglio, até o Ministério Público do Paraná (MP-PR) se envolveu no caso.

As placas fazem parte do projeto coordenado pelo Conselho de Segurança (Conseg) do Jardim das Américas. A ação iniciou em agosto de 2017 e incentivou moradores, como o empresário Leonardo de Andrade Nascimento, de 28 anos, a investir em um sistema de segurança diferente. Além de vigiar a casa do morador, as câmeras também ficam apontadas para a rua, auxiliando os demais vizinhos e pedestres.

“Como a Polícia Militar não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, precisamos nos proteger de alguma forma. Então, contratamos rondas 24 horas, placas informativas, alarmes e temos um poste de monitoramento por esquina com quatro câmeras, sendo uma delas com visão 360° controlada pela empresa”, explicou Nascimento.

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Na Rua Francisco Castellano, onde ele mora, o índice de criminalidade era alto e os moradores viviam com medo antes do monitoramento. “Já tinham entrado na minha residência duas vezes e vi minha vizinha sair desesperada com o bebê no colo porque tinham invadido a casa dela”, relatou. No entanto, os marginais sumiram da região após a instalação do sistema. “Os crimes zeraram aqui e o mesmo ocorreu nas outras ruas que aderiram ao projeto”, completou.

De acordo com a presidente do Conseg, Margareth de Andrade Nascimento, esse resultado é possível porque cada parte do sistema de monitoramento cumpre sua função. “Assim como as câmeras são importantes para que o morador tenha acesso às imagens da rua pelo seu celular, as placas inibem a ação dos bandidos porque eles veem que estão sendo filmados e desistem de agir”, enfatiza.

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Por isso que ela e os demais moradores do bairro se revoltaram ao descobrir que a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) havia solicitado às empresas a desinstalação das placas. “A prefeitura quer tirar de nós uma parte importante do projeto de segurança do bairro”, lamentou Margareth.

Uma das primeiras notificações foi entregue à empresa JRS Monitoramento em outubro e solicitava que a placa instalada na Rua Câmara Junior fosse retirada. “Não cumprimos o que eles pediam e nos enviaram uma nova notificação. Como esta antecedia uma multa, tivemos que remover a placa”, disse Juliano Rodrigo Singer, sócio-proprietário da companhia.

Em nota, a SMU explica que 20 notificações já foram emitidas na região porque “a Lei 8471/94, vigente na cidade, proíbe publicidade em área pública”. Segundo a pasta, nenhuma placa pode ser instalada nas calçadas da cidade e, por isso, elas precisarão ser retiradas até 31 de dezembro.

Promotoria de Justiça

Diante da situação, o Conseg do Jardim das Américas a Promotoria de Justiça das Comunidades do MP-PR para instaurar um procedimento solicitando o debate deste assunto. “A comunidade não quer o descumprimento da lei, mas o debate dela com o poder público, seus órgãos, entidades civis, sindicatos, Conselhos de Segurança e demais membros da comunidade a fim de chegar a um equilíbrio”, explica o promotor de Justiça Régis Sartori.

De acordo com o promotor, o uso das placas trouxe maior sensação de segurança aos moradores e já foi alvo de mudanças na regulamentação de outras cidades como Londrina (PR), São Paulo (SP), São Caetano do Sul (SP) e Cuiabá (MT). “Por isso, solicitamos uma audiência pública para também tratar do assunto aqui em Curitiba”, disse Sartori.

Para o consultor comercial Joel Lobo, que mora do Jardim das Américas há 25 anos, uma solução seria preparar um layout único para as placas de monitoramento do bairro, sem o nome das empresas que prestam o serviço. “Assim, não seria considerada propaganda, mas apenas uma placa informática que beneficia a população”, sugeriu.

Há uma proposta de emenda à lei na Câmara de Vereadores que define a politica de videomonitoramento. Essa emenda está em elaboração pelo presidente da Câmara, Serginho do Posto, e pelo presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, Helio Wirbiski, e poderia regularizar as placas do Jardim das Américas.

“Tecnicamente, a emenda dará nova redação ao artigo que trata da captação de imagens do passeio e de vias e áreas públicas. Na prática, possibilitará a regulamentação das placas instaladas por moradores, melhorando a segurança em diversas regiões da cidade”, informou a Câmara em nota.

O projeto de lei já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público. Agora, está sob análise da Comissão de Segurança Pública e passará pela Secretaria Municipal de Urbanismo antes de ser votada pelos vereadores. Não há previsão para votação.