O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirma que a prefeitura de Curitiba não foi transparente durante o processo de implantação do ligeirão Norte-Sul, que vai trafegar do Terminal Santa Cândida à estação Bento Viana, no Batel, na primeira fase. A afirmação foi feita na tarde desta quinta-feira (1.º) durante coletiva de imprensa convocada pelo órgão para explicar os motivos que levaram o MP a pedir a suspensão das obras realizadas na Praça do Japão. Moradores da região procuraram a promotoria solicitando a paralisação das mudanças no local. Apesar do pedido, a obra está quase concluída.
A questão tem gerado polêmica em Curitiba. Houve bate-boca entre pessoas que residem na região e o prefeito Rafael Greca (PMN). E, um dia depois, ele chegou a dizer que apenas “as madames da Praça do Japão” estavam contra o projeto.
Segundo a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Aline Bilek Bahr, não apenas os moradores do Batel deveram ser ouvidos pela administração municipal, mas todos os curitibanos que residem ou trabalham em áreas pelas quais deve passar a nova linha de ônibus. “Imagino que o prefeito deve conhecer o teor das leis e sabe que deveria passar para população uma transparência maior de tudo que deve ocorrer na cidade”, disse.
Essa obrigatoriedade de apresentar os projetos antecipadamente à população e dar aos moradores oportunidade de discutir a respeito é um direito de todo o cidadão. A lei exige que obras que causem impacto na cidade tenham participação popular, por meio de audiências públicas. “Nós não somos meros expectadores das obras. Nós moramos na cidade e precisamos nos envolver em tudo que acontece”, pontuou a promotora.
Já a prefeitura de Curitiba, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), garante que essas audiências públicas aconteceram antes e durante a execução do projeto. A obra teve início em 2011 e foi concluída em 2014 - datas em que os gestores eram respectivamente Luciano Ducci (PSB) e Gustavo Fruet (PDT) . “É uma infraestrutura pronta que está ociosa há quatro anos”, informou, em nota a administração municipal. Por isso, o Ippuc explicou que não há nada novo sendo implantado, ou seja, não existiu a necessidade de novas audiências públicas ou debates.
No entanto, a promotora rebate afirmando que essas audiências foram genéricas, pois não contemplaram as mudanças que existiriam nos bairros afetados pela nova linha e nem apresentaram o projeto. “Faltou transparência”.
Além disso, o próprio MP não teve tempo hábil de analisar as mudanças, pois o projeto foi enviado ao órgão em 26 de fevereiro, mesma data em que a obra começou. Por isso, o órgão cobra da prefeitura mais informações a respeito do projeto, como estudos técnicos e documentos que atestem sua necessidade.
Nesta quinta, a prefeitura acrescentou ainda que atendeu ao pedido de informações do Ministério Público dentro do prazo e que fez o envio do projeto com as correções geométricas no sistema viário necessárias ao funcionamento da primeira fase da referida linha.
Sem prejuízo
Ainda segundo a promotora, o objetivo do MP não é prejudicar os 36 mil usuários que serão beneficiados diariamente após a inauguração da linha, mas garantir que toda a população participe das discussões para que a obra seja legítima. “Se discutirmos, conseguiremos aceitar melhor a obra e nos sentimos coautores de um projeto bonito para Curitiba, pois todos amamos a cidade e queremos o melhor pra ela”.
O pedido ainda será apreciado pela Justiça, porém, pode já ter perdido o mérito, já que a obra já está caminhando para o fim.
No tocante à ação do MP, a prefeitura disse que irá comprovar em juízo que o conjunto das ações realizadas no entorno da Praça do Japão cumpre todas as exigências legais e tem por objetivo o atendimento a um grande contingente de usuários do transporte público.