O Ministério Público do Paraná determinou que a Polícia Civil investigue possíveis irregularidades em uma licitação da prefeitura de Curitiba para a contratação de serviços de roçada, capinação, limpeza e transporte de entulhos.
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A determinação, assinada no dia 22 de janeiro pela promotora Luciane Freitas, da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, é baseada em denúncia apresentada pela vereadora Professora Josete (PT).
Conforme ela, as empresas Urbanística Ambiência, Nicons Comercial de Plantas e Ajardini Paisagismo, vencedoras de cinco, quatro e um lotes do pregão, respectivamente, formariam um grupo econômico, o que proibido pelo edital do pregão. Os dez lotes do pregão eletrônico somam R$ 3,4 milhões para a prestação de serviços durante um ano.
Os indicativos disso seriam que, apesar de terem endereços diferentes em seus cadastros oficiais, as empresas ocupam o mesmo espaço físico no bairro Boa Vista, em Colombo, além de dividirem os mesmos trabalhadores.
Outros indícios apontados são o fato de os proprietários das empresas terem mesmo sobrenome e de o mesmo contador assinar os documentos contábeis das empresas. Além disso, a empresa Ajardini Paisagismo chegou a apresentar uma procuração nomeando o proprietário da Nicons Comercial de Plantas seu representante.
A partir disso - e considerando que análises documentais e diligências da leiloeira nos endereços oficiais concluíram que as atividades desenvolvidas pelas empresas eram independentes, o MP determinou que se deve apurar se as empresas agiram em conluio visando interesse econômico comum, o que configuraria fraude à licitação, podendo acarretar pena de dois a quatro anos de prisão e multa.
Diligências
Para apurar os fatos, a promotora requeriu a identificação da sede e dos administradores de fato de cada empresa, além do questionamento de funcionários das empresas para identificar se eles trabalham para todas as empresas em conjunto. Ela determinou ainda que a prefeitura abra uma sindicância para apurar a situação em até 30 dias.
A Polícia Civil aguarda o processo de transferência dos papéis do MP para poder dar prosseguimento às ações. A Prefeitura de Curitiba disse em nota que irá analisar a denúncia e garantiu que “todos os processos licitatórios do município são abertos, transparentes, têm ampla divulgação e seguem os ritos legais de forma a garantir a prevalência do interesse público.
A defesa das empresas ainda não foi localizada.
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