MP-PR cobra explicação da vacinação de profissionais de saúde autônomos em Curitiba

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cobra explicações da prefeitura de Curitiba sobre a vacinação da Covid-19 de profissionais autônomos de saúde, que começou nesta quarta-feira (3). A suspeita é de que haja uma brecha que permita a vacinação de pessoas que, mesmo registradas nos conselhos de classe, não atuam na área de saúde.

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A Secretaria Municipal de Saúde convocou esses profissionais para vacinação conforme as listas de registros encaminhadas pelos conselhos regionais, como os de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, entre outros. Entretanto, nem os conselhos, nem a prefeitura filtraram se, mesmo registrados, esses profissionais realmente atuam clinicamente.

Com isso, há possibilidade de profissionais que trabalham administrativamente ou em atividades não essenciais, como estética, serem vacinados. Ou mesmo de profissionais que sequer atuam, mas que seguem pagando a mensalidade do respectivo conselho, serem imunizados.

“Assim que tomou conhecimento, a Promotoria de Proteção à Saúde de Curitiba iniciou a apuração do fato, sendo requisitadas informações ao Município”, informa o MP-PR em nota.

O Ministério Público questiona “os motivos pelos quais se resolveu inserir, neste momento da campanha de vacinação, todos os profissionais de saúde autônomos, unicamente se valendo da listagem enviada pelos Conselhos de Classe, sem se atentar para o fato de que muitos não atuam ‘na linha de frente’, inclusive alguns sequer trabalham em contato direto com pacientes”, diz o ofício encaminhado à prefeitura.

A Promotoria de Defesa da Saúde Pública quer saber também como a prefeitura pretende fiscalizar esses aspectos, “a fim de não ferir a equidade na vacinação”, explica a nota.

Prefeitura diz que conselhos conhecem os profissionais em atividade

A secretária municipal de Saúde, Márcia Huçulak, explica que a prefeitura solicitou aos conselhos a lista de todos profissionais registrados. “Pedimos a lista aos conselhos porque são eles que conhecem os profissionais em atividade. Para todo profissional de saúde exercer sua atividade é obrigatório ter registro no respectivo conselho”, comentou a secretária em entrevista ao jornal Meio Dia Paraná nesta quarta-feira (3).

“Ninguém paga taxa a um conselho para não exercer a profissão, porque é jogar dinheiro na lata de lixo. Todas as pessoas que estão vacinando têm o conselho ativo”, enfatizou Márcia também à RPC.

Sem filtragem

A coordenadora do Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde do Paraná (FCRAS-PR), Janaína Naumann, diz que a prefeitura não solicitou aos conselhos que fosse feita a filtragem de quem realmente atua na área clínica para a vacinação.

“Essa solicitação não foi feita. Até porque, não temos nos conselhos todos os dados de onde esses profissionais atuam. Para fazer essa filtragem, teria que saber onde cada profissional trabalha”, explica Janaína, que também preside o Conselho Regional de Biomedicina do Paraná (CRBM-6).

Janaína admite ser difícil definir qual profissional está mais ou menos exposto ao risco de contaminação na pandemia para ser vacinado. Mas concorda que os profissionais registrados em conselhos de classe, mas que não atuam na área clínica, poderiam passar a vez para uma fase seguinte da vacinação pela escassez neste momento do imunizante. “Quem tem registro e atua na área administrativa, por exemplo, não seria hora de vacinar”, considera. “Mas essas pessoas são minoria. A maioria que paga os conselhos atua realmente na área”, enfatiza.

Cada cidade, um critério

Janaína reclama também que cada município adotou seu próprio critério para vacinar os profissionais de saúde. O que levou o FCRAS-PR a encaminhar um ofício à Secretaria Estadual de Saúde para que interviesse no sentido de criar um padrão.

“Tem municípios que pedem a lista para os conselhos. Mas boa parte não pediu e nós que temos que ir atrás e procurar as prefeituras para informar”, afirma.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário estadual de Saúde, Beto Preto, disse que levaria a reivindicação do Fórum ao Comitê Gestor de Enfrentamento do Coronavírus no Paraná. Mas reforçou que a atribuição de convocar profissionais de saúde para vacinação é das prefeituras. “Essa questão é regrada pelos municípios, que são quem aplicam a vacina”, aponta Beto Preto.