MP recomenda escolas de Curitiba a exigir comprovante de vacina da Covid de alunos

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O Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendação conjunta para que todas as escolas de Curitiba exijam comprovante de vacinação da Covid-19 dos alunos. O documento foi encaminhado às secretarias Estadual (Seed) e Municipal de Educação (SME) e a todas as unidades de ensino da capital, públicas e particulares. Os dois órgãos enfatizam que vão tomar medidas judiciais e administrativas caso o passaporte vacinal dos estudantes, incluindo os já matriculados, não seja exigido na escolas curitibanas.

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"O não cumprimento injustificado das recomendações levará à tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal de agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos de crianças e adolescentes", reforçam MPPR e MPF em nota.

Uma segunda recomendação dos dois órgãos foi emitida aos Conselhos Tutelares de Curitiba para que notifiquem os pais ou responsáveis quando os filhos menores de 18 anos não estiverem imunizados.

De acordo com os dois órgãos, a vacinação de qualquer doença, incluindo contra a Covid-19, é um direito das crianças e adolescentes e dever dos pais. Os dois ministérios públicos se apegam à legislação e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) a esse respeito.

Caso o comprovante de imunização da Covid-19 não seja apresentado pelos pais ou responsáveis à direção das escolas, a orientação do MPPR e MPF é de que o fato seja comunicado ao Conselho Tutelar para que notifique os pais ou responsáveis. Se mesmo após a orientação do Conselho Tutelar os estudantes não forem vacinados, o MP-PR será comunicado para acionar judicialmente os pais ou responsáveis. A recomendação dos dois órgãos, entretanto, não impede a matrícula e nem a frequência dos estudantes não vacinados nas aulas presenciais.

No caso das escolas estaduais, a Seed é a favor da aplicação da vacina nos alunos, mas não a considera obrigatória, cabendo a decisão aos país ou responsáveis. A postura do governo do estado se baseia na determinação do Ministério da Saúde, que não incluiu a vacinação da Covid-19 como obrigatória a nenhum cidadão.

"Como a vacina da Covid-19 é opcional para todos e todas, o estado não pode obrigar os estudantes a se vacinar. Porém, as vacinas obrigatórias continuarão sendo exigidas, como já estabelece a legislação em vigor", afirmou a Secretaria Estadual de Educação em nota encaminhada à Gazeta do Povo no início do ano letivo, em 7 de fevereiro.

Secretarias de educação e escolas particulares

Procurada novamente nesta segunda-feira (21), a Seed afirma que está dialogando com MP-PR, MPF e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para ao mesmo tempo garantir o direito à educação e preservar a saúde pública. A Secretaria Estadual de Educação ressalta que defende a imunização de todas as comunidades escolares, mas que o estado é diverso.

A Seed avalia ainda com esses órgãos como seria a comprovação da vacina caso as instâncias superiores da Justiça decidam pela obrigatoriedade nas escolas. "É necessário ter claro como isso poderá ser feito em nível estadual, uma vez que a emissão dos comprovantes não é a mesma nos municípios e eventuais solicitações podem sobrecarregar os serviços de prefeituras menores", afirma a Seed.

Já o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR) considera primordial a cobertura vacinal dos estudantes e se posiciona favorável ao incentivo de que as famílias priorizem a imunização dos filhos. "Com especial atenção a este período de volta às aulas, no qual o convívio presencial torna maior o potencial de transmissão não apenas da Covid-19 como também de outras doenças infectocontagiosas", diz o Sinepe/PR em nota.

Já a prefeitura de Curitiba explica que não exige o comprovante de vacinação da Covid-19 na rede municipal porque "a educação é um direito constitucional de todas as crianças". Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Saúde orienta todos os pais sobre a importância da prevenção da Covid-19. Além disso, a prefeitura, através da Fundação de Ação Social (FAS) afirma que os conselhos tutelares já receberam a recomendação do MPPR e MPF.

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