A disputa pelos terrenos da Vila Domitila, entre os bairros Ahú e Cabral, em Curitiba, acaba de ganhar um novo capítulo. Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) e Justiça Federal do Paraná disputam a posse da área que se encontra em meio a um embate jurídico entre os moradores e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). E esse conflito de interesses causa ainda mais angústia às famílias, uma vez que a maioria das batalhas acontece justamente na esfera federal no Paraná, com participação do MPF e de juízes federais.
O MPF recebeu um terreno na região em 2016 e a Justiça Federal chegou a formular um pedido junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), demonstrando seu interesse. Em 31 de julho, a reportagem da Gazeta do Povo flagrou placas dos órgãos em terrenos que já foram esvaziados na região. As duas instituições alegam que os imóveis não são alvos de disputas judiciais e foram solicitados diretamente à União.
Em 1.º de agosto, o INSS colocou em leilão dois imóveis da Vila. Somadas, as quadras M e N têm 15 mil metros quadrados e valem R$ 28,5 milhões. Não houve interessados nas áreas. De acordo com o instituto, o dinheiro seria revertido para o Fundo do Regime Geral da Previdência Social, que paga benefícios aos segurados.
Parte das ações judiciais que ainda envolvem a Vila Domitila se encerrou em 2016 e a recuperação da posse em favor do INSS foi definida justamente pela Justiça Federal do Paraná — uma das interessadas no terreno. Desde então, o instituto intensificou os leilões para a venda dos patrimônios.
A área de interesse da Justiça Federal é uma parte da quadra B-1 da Gleba Juvevê, também conhecida como Gleba Vila Domitila, localizada na Rua dos Funcionários. De acordo com nota enviada pelo órgão, o interesse ocorre “em decorrência da necessidade da expansão das atividades jurisdicionais”.
“A Direção do Foro da SJPR formulou, em 10 de abril de 2017, um pedido ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis à Secretaria de Patrimônio da União com base na Lei 13.393/2016. Em 19 de junho, a SPU informou estar em tratativas com o INSS para aquisição do referido imóvel, aguardando, entretanto, uma disponibilidade orçamentária”, diz a Justiça Federal.
Já o Ministério Público Federal do Paraná esclarece que as placas foram colocadas em um terreno adquirido pela União Federal junto ao INSS no ano passado e que foi cedido para a construção da futura sede da Procuradoria em Curitiba. As placas estão em uma área que faz divisa com o Terminal do Cabral.
“A aquisição deste terreno pela União foi possível exatamente porque a propriedade do INSS já havia sido reconhecida por decisões judiciais transitadas em julgado. Portanto, as placas estão instaladas em terreno desocupado, como é possível constatar no local, inexistindo no caso específico desse terreno qualquer disputa judicial envolvendo eventuais moradores ou ocupantes”, afirma o MPF/PR.
Conflito de interesses?
Para Shirley Terezinha Bonfim, 56 anos, advogada da Associação dos Moradores da Vila Domitila e de casos particulares na área em disputa, o interesse dos órgãos na área soa como conflitante para os moradores. “As ordens de despejos são oriundas da Justiça Federal do Paraná, embasadas em pareceres do Ministério Público Federal do Paraná, os quais têm interesse direto nas áreas dos moradores”, argumenta. A advogada, que mora na vila, chegou a ser despejada, em 2002, mas retornou à residência naquele mesmo mês.
“Os processos foram movidos pelo INSS contra os moradores na Justiça Federal. Algumas ações de usucapião, por parte dos moradores, foram movidas na área Cível, mas elas acabam sendo repassadas para a esfera federal”, explica Shirley. “O Ministério Público Federal também tem interesse na área. Na conclusão da CPI da Vila Domitila, em 2016, o relatório final foi entregue para o MPF, que não fez nada. E todos os pareceres são contrários aos moradores”.
Outra moradora, que não quis se identificar, conseguiu uma indenização na Justiça para deixar o local, mas o valor não corresponde aos aplicados aos imóveis da região. “É um montante irrisório. É uma batalha muito ingrata. Nós lutamos contra o INSS, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, sendo que eles têm interesse direto na área. Não tem como uma comunidade vencer uma disputa contra esses poderes”, desabafa. “Meu pai pediu o asfalto, regularizou os encanamentos, e agora tudo vai ficar para os outros?”
De acordo com a advogada da Associação de Moradores, cerca de 150 pessoas já abandonaram a área de 22 quadras e 191,4 mil metros quadrados que fica entre os bairros Ahú e Cabral ao longo dos últimos anos.
Em abril de 2016, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados judiciais de reintegração de posse na Vila Domitila. Na ocasião, cerca de 25 famílias tiveram que deixar as suas casas. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal do Paraná.
CPI
O imbróglio entre moradores e INSS gerou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores em 2016. Em agosto, legisladores e famílias entregaram o relatório final à Justiça Federal. Segundo os moradores, o relatório comprovou que a área teve origem em pessoa diversa daquela indicada no documento de origem do INSS. O texto final também requereu “medidas judiciais cabíveis” diante das irregularidades encontradas, a fim de que “Ministério Público Estadual e Federal regulem investigação”.
Dentre outras recomendações, o relatório da CPI pedia suspensão imediata dos atos judiciais dos processos de despejo devido ao fato de os representantes da família de Caetano Munhoz da Rocha (que vendeu o terreno ao INSS), em seus depoimentos, terem informado que não sabem exatamente a localização dos imóveis vendidos ao instituto.
O INSS foi procurado pela Gazeta do Povo, mas não se manifestou. Para o órgão, já há uma “definição pacífica”. “Esses terrenos eram alvo de ações impetradas na Justiça pelo INSS desde os anos 70. Durante esses anos, foi assegurado amplo direito à defesa aos ocupantes do terreno. Após todos os trâmites e recursos estabelecidos em lei, a Justiça Federal de Curitiba decidiu pelo retorno à posse desses terrenos ao seu proprietário legal, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS)”, dizia a nota do INSS à época da reintegração de posse, em 2016.
Esse imbróglio se estende por mais de 50 anos. Na versão dos moradores, as Glebas do Juvevê pertenciam a Tertuliano Teixeira de Freitas no fim do século 19. Depois, foram passadas a Antonio da Ros, em 1912, que vendeu os lotes a Jorge Polysú. Na década de 60, a filha de Polysu, Mylka Polysý e o marido dela, Abdon Soares, registraram a propriedade no 2.º Registro de Imóveis de Curitiba e venderam os terrenos. A área que pertence ao INSS, segundo eles, fica nas imediações do antigo presídio do Ahú, e teria sido adquirida a título de dívida.
Já o INSS tem outra versão. Para o instituto, uma área de 300 metros quadrados teria sido vendida ao governo do estado em 1909 por Eugênio Ernesto Wirmond. Em 1920, o governo do Paraná, chefiado por Caetano Munhoz da Rocha, teria leiloado a área, sendo arrematada por Carlos Franco. Em 1927, Franco teria vendido a propriedade justamente para Munhoz da Rocha. Ao obter a escritura em 1944, Munhoz da Rocha teria vendido a área de 191,4 metros quadrados onde está a Vila Domitila ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC, órgão antecessor ao INPS e INSS). A negociação teria sido registrada no 6.º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba.