A mudança nos limites territoriais entre Curitiba e São José dos Pinhais, proposta por técnicos do governo do estado, recebeu o aval da maioria dos vereadores da capital na votação em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (6). Dos 30 parlamentares presentes, 23 foram favoráveis, um contrário e seis se abstiveram por entenderem ser necessário discutir mais aprofundadamente o tema.
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A revisão dos limites entre os dois municípios foi feita em um trabalho iniciado em 2019 por técnicos da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e do antigo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), hoje incorporado pelo Instituto Água e Terra (IAT). O ajuste é necessário porque desde que se estabeleceu o traçado em vigor, na Lei Estadual 790 de 1951, os limites são definidos a partir de feições geográficas que se alteraram com o passar do tempo.
Uma das principais alterações previstas é a anexação pelo município da região metropolitana de área do Parque São José que hoje pertence à capital paranaense. Curitiba, por sua vez, seria compensada com uma porção que será anexada à Reserva Ecológica do Cambuí.
As vereadoras Maria Letícia (PV) e Professora Josete (PT) sugeriram que a votação do projeto fosse adiada porque na apresentação da iniciativa, feita pelo prefeito Rafael Greca (DEM), não foram anexados os estudos da Comec e do IAT.
Durante a sessão remota, o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), chegou a enviar os documentos por WhatsApp a alguns vereadores da oposição. “O Pier me passou agora, mas são documentos extensos, não tem como a gente ler agora e se posicionar imediatamente. Vejo que não é algo urgente, que tenhamos que aprovar hoje. Só gostaríamos de ter mais um tempo para poder avaliar essa documentação”, disse Josete.
Ela acrescentou que existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que mudança de limites entre municípios não precisam passar pelas respectivas câmaras municipais, mas que seriam objeto de lei estadual.
Serginho do Posto (DEM) argumentou que a aprovação do projeto pela Câmara Municipal permitiria que tanto o prefeito quanto o presidente do Legislativo municipal atuassem como representantes da capital na discussão sobre a mudança territorial no âmbito estadual.
Na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, a proposta foi aprovada em junho deste ano por unanimidade.
Antes de chegar ao plenário, a própria Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba opinou pela rejeição total do projeto de lei, “devido à dissonância com a Constituição da República e com a Constituição do Estado do Paraná”. Para o órgão, que cita a Constituição estadual e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada em abril deste ano pelo STF, mudanças territoriais precisariam passar por plebiscito com as populações dos municípios envolvidos. Apesar disso, todas as comissões da Casa deram parecer pela tramitação do projeto.
O requerimento feito por Josete para que o projeto fosse adiado por duas sessões acabou rejeitado por 14 votos a 11, segundo Tito Zeglin (PDT), que presidia a sessão. Como a votação de requerimento é simbólica, não há registro dos nomes dos votantes. Josete ainda contestou os números, uma vez que havia 34 parlamentares presentes, mas Zeglin manteve o resultado.
Na votação do projeto em si, Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Professor Euler (PSD) se abstiveram. Mestre Pop (PSD) foi o único a votar contrário à proposição. A segunda discussão do projeto está na pauta da sessão desta quarta-feira (7).