Multa para fura-catracas não sai do papel e prejuízo com invasões passa dos R$ 4,5 milhões por ano

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Um ano após ser sancionada, a legislação que prevê multa aos fura-catracas do transporte público de Curitiba ainda não está em vigor. O projeto de lei, de autoria do vereador Rogério Campos (PSC), foi aprovado pela Câmara Municipal em maio do ano passado. Enquanto mecanismos de fiscalização não são criados pela prefeitura, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) estima que o prejuízo mensal médio causado pelos invasores seja de R$ 400 mil. Em um ano, o desfalque no caixa passa dos R$ 4,5 milhões.

Por dia, segundo a entidade, cerca de 3,8 mil passageiros entram nos ônibus sem pagar. Uma pesquisa realizada em agosto do ano passado pelo sindicato aponta ainda que 39% dos fura-catracas são estudantes e 26% passageiros comuns.

No ranking divulgado pelo Setransp, a estação-tubo campeã de invasões é a do Passeio Público, no sentido Terminal Santa Cândida. Em segundo lugar está o tubo Professor Maria Aguiar Teixeira, no bairro Capão da Imbuia, e em seguida vem a estação Antônio Lago, no Boa Vista. “Esse tipo de atitude lesa o passageiro pagante, que acaba sendo o maior prejudicado pelos fura-catracas“, diz o diretor de Transporte da Urbs, Antonio Carlos Araújo.

Legislação

O vereador autor da proposta que se tornou legislação para coibir os fura-catracas afirma que esteve reunido recentemente com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), para tratar do assunto. “O prefeito pediu para o secretário tomar nota do assunto e ver como está a situação. Nos próximos dias vou cobrar uma posição da prefeitura”, diz Campos. A regulamentação ficou por conta do Executivo. “A intenção não é a prefeitura ganhar dinheiro com isso, e sim acabar com essa prática na cidade”, salienta.

A lei prevê uma multa equivalente a 50 passagens de ônibus (R$ 212,50) para os infratores, dobrada em caso de reincidência. São considerados invasores do transporte coletivo pessoas que pulam a catraca ou entram no ônibus pela lateral da plataforma da estação-tubo e pelas portas traseiras, destinadas ao desembarque.

A fiscalização, conforme a lei sancionada, deve ficar a cargo da Guarda Municipal, através de ronda e denúncias através do 156. O invasor deve ser autuado e levado à delegacia, e para ser liberado terá que pagar a multa. Caso o infrator tenha menos que 18 anos, o pagamento caberá a seus responsáveis. “Muitos pais sabem disso e deixam correr solto. Geralmente o pai dá o dinheiro da passagem e os adolescentes abusam”, ressalta o vereador.

Prática constante

Não é preciso muito esforço para flagrar os estudantes fura-catracas. A equipe do Caçadores de Notícias presenciou várias invasões na estação-tubo Morretes, em frente ao Colégio Estadual Pedro Macedo, na Avenida República Argentina, bairro Portão. De acordo com um cobrador que não quis de identificar, a prática acontece todos os dias. “São 30, 40 fura-catracas por dia, e eu não posso fazer nada porque não posso sair daqui”. Ele acredita que a Guarda Municipal deveria estar na saída do colégio. “Tem que pedir para colocar fiscalização. Todos dias é assim” conclui o cobrador.

A atitude chama a atenção já que, segundo a Urbs, cerca de 19 mil estudantes têm passe livre, que dá direito ao pagamento da metade da tarifa. Quem paga a passagem não concorda com as invasões. “Eu acho que é falta de educação. Às vezes embarcam quatro, cinco de uma vez só”, conta o aposentado Pedro Ludovico, 69. Para o estudante Welington Haashein, 24, se isso não acontecesse, a passagem poderia ser mais barata. “É uma situação ruim. Por que todo mundo tem que pagar, menos eles?”, questiona.

Trabalhador paga o pato

As invasões podem acarretar problemas aos motoristas e cobradores. De acordo com a Urbs, se for comprovada a conivência do trabalhador, a multa para esse tipo de infração é de R$ 396. A penalidade é aplicada à empresa de ônibus, que repassa ao funcionário.

Segundo o advogado do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Rafael Lorenzoni, o fiscal da Urbs fica em silêncio na hora, mas aplica a multa. “Essa conivência dos funcionários é relativa, porque o fiscal vê e não fala nada”, assinala Lorenzoni.

Ele explica que quando a invasão acontece em estação-tubo, a culpa recai sobre o cobrador; nos ônibus de linha, sobre o motorista. “Os funcionários são ameaçados pelos fura-catracas, e já houve registro de agressões”, revela o advogado. Para ele, a saída é a fiscalização. “Eles sabem os horários e locais em que isso acontece, o que facilita a repreensão”, pontua.