Multas por reuniões pró-Lula na região da PF ultrapassam R$ 13 milhões, diz prefeitura

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A prefeitura de Curitiba calcula que a multa devida pelos organizadores do acampamento simpático ao ex-presidente Lula, preso há mais de dois meses na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no bairro Santa Cândida, já ultrapassa os R$ 13,5 milhões. O valor resulta, segundo a administração municipal, do que seria o descumprimento de medida liminar que estipulou regras para a concentração de pessoas no entorno da PF. Já no primeiro interdito proibitório despachado a favor da prefeitura, no dia da prisão de Lula, ficou estabelecido R$ 500 mil por dia e por réu em caso de descumprimento das ordens judiciais.

A multa ainda está sendo contestada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), duas das entidades sobre as quais recai. Além deles, três movimentos de oposição ao petista de Curitiba também são réus. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a multa está correndo e é de praxe cobrá-la ao fim do processo. Mas, segundo o órgão, pode ser cobrada antes disso, para forçar o cumprimento da sentença judicial.

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O documento foi encaminhado na sexta-feira passada (15) pela PGM para a 3.ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, um dia depois de uma nova confusão entre militantes pró-Lula e moradores da região. Em uma espécie de relatório, a PGM juntou imagens publicadas em redes sociais para afirmar que movimentos e partidos políticos continuam ocupando as vias com tendas e barracas e que reuniões também se repetem diariamente nas ruas - o que vai contra as regras definadas em liminar de segunda instância despachada no fim de maio.

Assinada pelo desembargador Fernando da Silva Wolff Filho, a liminar determina que, para garantir a circulação normal tanto de quem trabalha na área ao redor da PF como de moradores, as reuniões e manifestações só estão liberadas nos fins de semana, com duração máxima de seis horas no intervalo entre 9h e 19h. Além disso, ficou definido intervalo mínimo de duas semanas entre uma reunião e outra para não atrapalhar o período de repouso dos moradores.

“A título exemplificativo, mesmo após a intimação da decisão de 2ª instância em 30.05.18, o réu Partido dos Trabalhadores tem promovido reuniões diárias no entorno da Polícia Federal, em notório descumprimento à sua ordem judicial liminar, como registrado na própria página do partido na rede social Facebook”, descreve a PGM no documento protocolado no Judiciário na sexta passada.

O cálculo da prefeitura retrocede a cobrança desde o dia 19 de maio, quando um oficial de Justiça esteve no local da vigília e constatou o descumprimento das tratativas fechadas no acordo intermediado pelo Ministério Público do Paraná. O acordo previa a suspensão da multa, mas como não foi homologado, não chegou a valer. De acordo com a PGM, a multa não está sendo cobrada porque está congelada até que se cumpra a decisão do TJ.

Outro lado

Ainda no dia 29 de maio, o PT Paraná afirmou que vinha cumprido o que foi decidido no encontro. “Desde então, em nome do cumprimento dos acordos, mediados pelo Ministério Público do Paraná, retiramos o som, cumprimos os horários estabelecidos de silêncio, fazemos a limpeza das ruas todos os dias, mantemos o diálogo permanente com a vizinhança, entregamos flores e cartas no bom diálogo com a comunidade e mantemos relação respeitosa com a Polícia Militar”, afirmou a legenda.

Procurada, a CUT disse que só se manifestaria sobre a multa, que pode ser contestada, após o fim da tramitação do processo.