Multas, radares, tecnologia: os planos do novo secretário na Guarda Municipal e Setran

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Escolhido a dedo pelo prefeito Rafael Greca (DEM), o coronel Péricles de Matos, 54 anos, pretende levar a experiência de cargos estratégicos em 36 anos de Polícia Militar (PM) para a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. Três dias após deixar o comando-geral da PM e entrar para a reserva, o coronel assumiu sábado (15) a pasta no lugar do delegado da Polícia Civil Guilherme Rangel. Sob a tutela do novo secretário estão dois órgãos essenciais para o bom andamento da cidade: a Guarda Municipal (GM) e a Superintendência de Trânsito (Setran).

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O coronel Péricles pretende expandir o projeto Muralha Digital de monitoramento com câmeras para a região metropolitana, em parceria com as GMs dos municípios vizinhos e a PM. Afirma que a curto prazo não vê necessidade de concurso na Guarda Municipal, já que o efetivo cresceu 27% desde que Greca retornou à prefeitura em 2017. E está para receber um arsenal de cerca de mil novas pistolas 9 mm para a corporação

No trânsito, diz que a quantidade atual de radares atende bem a cidade, mas que se houver necessidade pode instalar novos equipamentos. E reconhece que o município precisa contratar mais agentes para a Setran, o que depende da abertura de concursos.

O novo secretário também ressalta o trabalho da Defesa Social na pandemia de coronavírus, o qual, ressalta, será orientativo, mas que não vai pensar duas vezes em aplicar multas se o outro lado resistir a cumprir as regras, conforme a lei municipal 15.799, sancionada em janeiro. "Nossa ênfase será sempre no trato educativo. A questão da multa vem de forma extrema quando não há a conduta cidadã de se viver em coletividade, não respeitando os protocolos preventivos da Covid-19", enfatiza. Confira a entrevista:

Que legado o senhor acha que deixou à PM no seu período como comandante-geral?

Há dois legados que posso falar. Um é imaterial, que foi a postura do meu comando-geral no que se refere à probidade pública, ao respeito à legislação estadual e federal e como instrutor da academia. Tive o privilégio de formar praticamente todas as gerações de oficiais como instrutor da Academia do Guatupê. Já o legado material é um compêndio de aquisição de viaturas, de tecnologia, de equipamentos, de construção de quartéis, de coletes à prova de balas e armas. Esse legado garantiu hoje termos viaturas boas e novas. Os coletes, que no passado eram problema, inclusive com casos de coletes vencidos, e agora são todos novos. Em resumo, deixo que os números falem por mim: tive a oportunidade e o privilégio de passar o comando com todas as estatísticas criminais reduzidas no estado do Paraná, em decorrência desse legado de comando.

O que o senhor acredita que pode melhorar como secretário municipal, seja na Guarda Municipal ou na área de trânsito?

Essa transição do estado para o município é muito oportuna porque esses 36 anos de serviço na Polícia Militar me permitiram um network com Brasília, com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, conhecer outras agências de segurança e interagir com elas. Trago todo esse background de conhecimentos para o município.

Mas ao chegar aqui já constatei que a administração municipal é muito boa e a secretaria está rodando tranquilamente, tem muita estrutura, muita capacidade operativa e administrativa para desenvolver as estratégias de segurança pública. Entendo que dentro do conceito que o prefeito Rafael Greca coloca de smart city, precisamos colocar essas tecnologias a favor da segurança pública. Queremos produzir sistemas, ferramentas que atendam as necessidades de segurança que vão além do módulo móvel da Guarda Municipal. Às vezes é uma rua que precisa ser melhor iluminada, uma passarela, uma reorganização do sistema de trânsito, a chegada de um empreendimento que muda o urbanismo local e acarreta novas necessidades na segurança. Então essa sensibilidade, que chamamos na Muralha Digital de consciência situacional, é que faz o administrador gerar respostas nessa transformação digital que estamos sofrendo.

Ou seja, o senhor pretende ter uma interação grande com as outras secretarias municipais.

A Defesa Social de Curitiba é transversal. O exemplo é a estratégia de administração da pandemia de coronavírus, em que atuamos com a Secretaria de Saúde, Urbanismo, Administração, com a Polícia Militar. Não podemos falar de defesa social e segurança pública sem sermos transversais, mas respeitando também os outros agentes, as outras secretarias, tudo dentro da área de competência de cada um. Em resumo: juntos somos mais fortes do que isolados.

Com a lei municipal 15.799 sancionada em janeiro, a Guarda Municipal está apta a multar pessoas que descumprem as regras preventivas da Covid-19, como no caso de participação em aglomerações e de não usar máscara. Como o senhor pretende conduzir o cumprimento da prevenção do coronavírus?

A nossa ênfase será sempre no trato educativo. Em 2020, tivemos 337,2 mil ações de orientação e 23,9 mil locais vistoriados. Desde o início da vigência da lei 15.799/2021 foram vistoriados 368 estabelecimentos pelas equipes da prefeitura, dos quais 148 tiveram as atividades paralisadas e 226 autos de infração foram lavrados, somando R$ 2,9 milhões em multas. Isso significa que primeiro fazemos o trabalho de educação e conscientização. Depois, se a conduta apresentar risco à saúde pública, aí sim fazemos a intervenção e a notificação, com a consequente multa. Essa conduta mais dura são em locais que permitem as pessoas se aglomerarem, locais que não fiscalizam o uso da máscara, bem como a conduta individual de quem não usa a máscara. A questão da multa vem de forma extrema quando não há a conduta cidadã de se viver em coletividade, não respeitando os protocolos preventivos da Covid-19.

A Guarda Municipal capacitou apenas parte do efetivo para aplicar multas no caso da Covid-19. Essa capacitação vai ser ampliada?

Estamos trabalhando com capacidade plena do nosso agente municipal. Mas toda vez que surgir uma demanda social, de capacitação do nosso funcionário público, vamos agir com rapidez, conforme a necessidade.

O senhor disse que tem um bom network com Brasília e outros agência de segurança. O que a segurança pública municipal pode se beneficiar disso?

Vou dar um exemplo prático. As Ações integradas de Fiscalização Urbana, as Aifus, que antes da pandemia tinham ênfase de gerar segurança nos ambientes de diversão, como bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas, para que não ocorresse situações como no incêndio da boate Kiss no Rio Grande do Sul. Com a pandemia, a fiscalização também passou a ser para que não houvesse aglomerações e outras questões de prevenção da Covid-19. Então participam da Aifu o estado, a prefeitura e outras instituições. Quando falamos em segurança pública, temos que falar em integração. Cada órgão possui suas limitações, mas quando nos associamos nossas ações são potencializadas. Nenhum de nós é tão forte quanto todos juntos.

Então se a ação da Guarda Municipal se associar à ação da Polícia Militar, ao trabalho investigativo da Polícia Civil, à repressão antidroga da Polícia Federal, somando às agências de inteligência, essa sinergia institucional resulta nos dados. Tanto que no estado do Paraná todos os dados hoje são favoráveis, estão reduzindo, inclusive os homicídios, incluindo redução de furtos, roubos, de casos referentes à lei Maria da Penha.

Quando o senhor fala de tecnologia, o que pode vir de novidade na Guarda Municipal e no Trânsito?

Entendemos que a Muralha Digital é um grande guarda-chuva em que podemos agregar tecnologia, como inteligência artificial, reconhecimento facial e de placas de veículos, a conexão de câmaras a um grande centro de monitoramento e a capacidade de resposta. Grandes cidades, como Singapura, Londres, Nova York enveredaram para centros de comando integrados anexados ao sistema, igual ao da nossa Muralha Digital, em que conseguimos ter a imagem em tempo real dos logradouros público, da movimentação de pessoas. Esse conhecimento gera uma consciência situacional, com o qual o servidor público tem capacidade de reação, acionando a viatura da Guarda Municipal para chegar mais rápido ou até mesmo um cidadão caído no chão que tem o reconhecimento facial e pode ser atendido pela FAS se for um morador de rua com um atendimento mais humano.

Em que pé está a integração das câmaras na muralha digital hoje?

Está excelente. É um centro nevrálgico que nos deixa par e passo com os grandes centros do mundo. São em torno de 500 câmeras do município com capacidade de agregarmos câmeras comércio, desde que o sistema converse entre si. Esse diálogo para expandir o sistema está muito bom, até para termos uma integração com as câmeras da região metropolitana. Hoje não podemos pensar estrategicamente apenas em Curitiba.

Como essa expansão do sistema de câmaras interligadas de Curitiba e da região metropolitana está sendo conduzida?

Existe um consórcio da grande Curitiba, do qual inclusive o prefeito Rafael Greca é o presidente agora. Esse consórcio tem a visão de fortalecimento da segurança pública através da integração metropolitana, capitaneada pela Muralha Digital. Essa integração é não só na segurança pública e defesa social, mas também na questão de monitoramento de riscos de desastres. Ou seja, estamos preparando Curitiba e região metropolitana para o futuro. Vimos que experiências em outras cidades e outros países demandaram que as câmeras estivessem interligadas. Então esse consórcio vai interligar Curitiba e região metropolitana para beneficiar todos esses municípios.

Mas quando deverá ser feita essa interligação das câmeras de Curitiba e das cidades da região metropolitana?

Já estamos trabalhando nessa interligação para esse ano. Precisamos ter um sistema de câmeras em que se um veículo roubado vier da região metropolitana em direção ao Centro de Curitiba possamos fazer a intervenção. E da mesma forma de um veículo em fuga que vá de Curitiba para uma cidade vizinha temos que passar essa informação. Essa comunicação deve ser contínua.

Alguma possibilidade de concurso para a Guarda Municipal ou mesmo para a Setran?

Obedecemos ao plano de governo da nova gestão do prefeito Greca, que contempla a necessidade dessas contratações. A Guarda Municipal já fez essa contratação e estamos formando novos agentes. Sabemos que há necessidade de novos agentes, em especial no Trânsito. Mas nesse cenário de pandemia e pós-pandemia todas as contratações serão regidas pelo planejamento estratégico da prefeitura. Se houver necessidade, o governo vai atender.

Quantos guardas municipais estão sendo capacitados?

Nos últimos quatro anos, houve aumento de 27% do efetivo da Guarda Municipal, com a contratação de em torno de 462 novos agentes. Desse total, 93 estão na fase final de capacitação neste momento. O total do efetivo é de 1.584 guardas municipais. Com a pandemia, tivemos que readequar o plano de aula da turma atual. Já concluímos a parte teórica e agora estamos indo para a parte prática, com aulas de tiro, de abordagem. Vale lembrar que esse treinamento já está sendo feito dentro dos critérios da pandemia de coronavírus. Isso ocasionou uma mudança na linha do tempo do curso. Mas creio que em três meses deveremos fechar o curso, talvez até menos.

Esses novos guardas já vão ser treinados para atuar conforme na aplicação da lei 15.799 de punições a quem não segue a prevenção do coronavírus?

Sim.

Mas há previsão de concurso?

Termos esse acréscimo de 27% de novos guardas nos dá a tranquilidade de que nos próximos anos não precise concurso. Temos outras áreas, como o Trânsito, que vão demandar. Mas isso é feito com a administração direta da prefeitura para avaliar a necessidade de novas contratações, que deve ser muito bem avaliada por causa da pandemia.

Por que o trânsito precisa mais de reforço?

Tivemos redução de mortes de 46% no trânsito de 2019 para 2020. Significa que estamos trabalhando bem, com planejamento estratégico. Nessa semana estou recebendo diversos setores da secretaria, que estão fazendo relatórios gerenciais de desempenho. Esse pacote de informações será traduzido em uma reorientação dos nossos esforços. Precisamos direcionar esses esforços, mas quero deixar bem claro que comparando Curitiba com outras capitais, se apresentamos redução de 46% de mortes no trânsito é porque estamos trabalhando bem.

Na sua avaliação, tanto a Guarda Municipal, quanto a Setran, precisam atualizar seus equipamentos?

Tenho também boas notícias. Estamos recebendo investimento de R$ 8 milhões na compra de modernas pistolas europeias calibre 9 mm para a Guarda Municipal. Isso vai nos deixar em pé de igualdade na defesa do nosso cidadão com as melhores armas do mundo. Estamos ainda sondando a questão de investimento em estrutura. O governo Greca fez investimentos muito importantes no primeiro mandato, como a Muralha Digital, com armamentos, viaturas, coletes, bicicletas, módulos móveis para a Guarda. Isso significa que já temos boa estrutura e precisamos organizá-la para que renda benefícios para a sociedade, com apoio da tecnologia, dentro do conceito de cidades inteligentes.

Essas pistolas já foram compradas?

O processo está na fase final de licitação, na parte de pagamento da fábrica. Tão logo cheguem essas armas, será anunciado.

Quantas pistolas esses R$ 8 milhões vão comprar?

São cerca de mil pistolas, que vão gerar mais segurança ao cidadão e aos nossos operadores. A vida do nosso guarda municipal tem que ser protegida. E o prefeito Rafael Greca mostra muita sensibilidade quando bota à disposição dos nossos agentes esse armamento na proteção das famílias curitibanas.

Em relação ao trânsito, a gestão passada do prefeito Rafael Greca investiu em muitos binários. O que o senhor pretende fazer para melhorar o trânsito de Curitiba?

Essa redução de 46% nas mortes de trânsito em Curitiba foram pelo planejamento do programa Vida no Trânsito. Foram 13 binários implantados, duas ruas compartilhadas revitalizadas, seis ruas atendidas por ciclofaixas, quatro faixas exclusivas para ônibus, mais de 3,7 mil faixas de pedestres pintadas, 61 mil pacas de trânsito substituídas, 2.642 ruas com novas sinalização, 45 mil metros de novas estruturas cicloviárias, nove locais para paraciclos e a remodelagem do uniforme dos nossos agentes de trânsito. Agora, com toda essa estrutura à disposição, precisamos captar as necessidades do cidadão. O transito urbano será o grande desafio das cidades nos próximos 30 anos, com o crescimento, produção de veículos, as evolução arquitetônica... Temos que fazer a harmonia entre veículos e cidadãos.

Então o senhor está dizendo que tem uma estrutura bem formatada e que agora tem que gerar resultados com isso?

Exatamente. Curitiba em relação ao trânsito sempre foi avançada. Com esse equipamento e o aporte da tecnologia podemos evoluir. Temos uma boa estrutura de trânsito, mas se aplicarmos mais tecnologia teremos uma qualidade ainda melhor para o curitibano.

Há possibilidade de termos mais radares pela cidade?

Temos hoje radares suficientes para a nossa administração. À medida que a cidade e a malha viária urbana crescerem, serão necessário mais radares.

As creches e escolas municipais sofrem com constantes invasões de marginais, há unidades, inclusive, que chegaram a ser arrombadas duas vezes no mesmo dia no mandato passado da prefeitura. Como a Guarda Municipal pode reduzir isso?

Através do videomonitoramento desses locais, com instalação de câmeras e botões de pânico interligados à Muralha Digital, junto com capacidade de reação da Guarda Municipal e da Polícia Militar.