Titulares de contas poupanças perdidas com a implantação dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II (vigentes na virada da década de 1990) e que têm ações tramitando na Justiça Federal do Paraná (JFPR) poderão participar de uma audiência pública nesta sexta-feira (10), em Curitiba. O evento vai tirar dúvidas sobre a proposta de acordo virtual para resolver as demandas em andamento. O encontro vai ser a partir das 14h, no auditório da JFPR, na Rua Voluntários da Pátria, 532, no Centro.
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Segundo a Justiça Federal, o acordo virtual pode retornar as diferenças inflacionárias relativas aos planos em até 30 dias úteis a partir da homologação. Contudo, para aderir é preciso encerrar o atual processo. Para o pagamento, o banco realiza os cálculos dos valores que devem ser apresentados na proposta inicial que habilita o fórum. Não há discussão e negociação do valor.
No Brasil, são quase 657 mil ações questionando os chamados expurgos inflacionários dos planos econômicos. Destes, mais cerca de 14 mil tramitam na JFPR.
Irão participar da audiência pública em Curitiba, além de possíveis interessados e advogados, procuradores da Caixa Econômica Federal, magistrados e entidades que defendem o direito do consumidor. Na hora, serão informados os caminhos para resolver os processos, como acessá-los, como se qualificar e os documentos necessários, além de outras dúvidas que possam surgir.
Conciliação virtual
Os processos que devem entrar nesta primeira fase de conciliação virtual serão indicados pela Caixa, por critérios de possibilidade de acordo. Não foram divulgados quais são esses critérios, mas, segundo a JFPR, ainda não há um número fechado de quais casos são considerados possíveis.
Por isso, processos que não forem indicados para conciliação no fórum e os que não fecharem acordo nesta modalidade permanecem guardando julgamento do STF.
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