A inflação vai aumentar em 55,6% o orçamento para conclusão do lote 4.1 da Linha Verde no novo edital de licitação previsto pela prefeitura de Curitiba ainda para este mês de março. De R$ 79 milhões no edital original de 2017, o custo da obra vai saltar para R$ 123 milhões a serem pagos à próxima empreiteira que assumir o trecho de 2,8 km entre os bairros Bacacheri e Atuba. Se não houver nenhum imprevisto no novo processo licitatório, os trabalhos devem ser retomados em julho, sete meses após serem paralisados.
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A obra está parada desde dezembro de 2021 depois da segunda rescisão de contrato com empreiteiras. Tanto a primeira empresa, que teve contrato rescindido em 2020, quanto o consórcio que comandava os canteiros até 2021 reclamavam justamente que o orçamento da licitação de três anos atrás já não se encaixava mais nos custos atualizados dos materiais impactados pela inflação. Em especial no período da pandemia, quando os preços dos insumos da construção civil dispararam.
"A Linha Verde é uma obra separada em lotes, tocados em períodos distintos da economia e agora com essa triste realidade da pandemia que se apresenta até os dias de hoje. Então cada cronograma é tratado com várias variáveis, seja pandemia, diferenças no fornecimento de material, dificuldade das empresas na execução", justificou o secretário municipal de Públicas, Rodrigo Rodrigues, nesta quarta-feira (16), na sessão de quatro horas em que prestou esclarecimentos aos vereadores na Câmara Municipal sobre a obra que completou 16 anos em 2022.
A instabilidade econômica, aponta Rodrigues, pode inclusive impactar mais uma vez no cronograma de entrega da Linha Verde, que já deveria estar pronta desde 2020 mas cuja previsão agora é o último ano de mandato do prefeito Rafael Greca, em 2024. "O prefeito Rafael Greca tem ordem que ele quer e vai terminar essa obra. Agora, se fosse buscar o passado e a morosidade com que as coisas acontecem e comparar com o futuro, é difícil, é impossível, seria leviano da minha parte garantir que ano que vem termina ou no final do outro ano. Porque ainda há variáveis", explicou Rodrigues.
O secretário de Obras argumenta que o cálculo de toda licitação se baseia na meta de inflação para o ano divulgada pelo governo federal, mas, conforme ele mesmo ressaltou, hoje nem o ministro Paulo Guedes consegue prever os caminhos da economia brasileira tamanho o nível de instabilidade. Rodrigues citou o reajuste semana passada de 26% do diesel e de 18% da gasolina como comparação.
"Existia a previsão desse aumento dos combustíveis? Qual vai ser o próximo aumento nos combustíveis? Alguém sabe? Tem como prever isso?", questionou o secretário aos vereadores. "Portanto, a partir do momento em que a gente assinar o contrato com a nova empresa, aí sim serão 18 meses [para conclusão do lote 4.1] e passaremos a cobrar mês a mês para que a obra seja atendida conforme o cronograma", ressaltou Rodrigues.
Rodrigo Rodrigues afirmou ainda que as dificuldades econômicas do Brasil atrapalham não só a Linha Verde, como qualquer obra pública, em especial as de grande porte. "A dificuldade não são projetos, mas a realidade econômica que o país enfrenta, em que grande parte das empreiteiras de obras públicas fecharam as portas, faliram", disse. "Tanto que quando fazemos licitação de obras em Curitiba são pouquíssimas empresas que participam, porque não há mais tantas empresas que executam esse tipo de obra, que conseguem ter lastro financeiro como conseguiam no passado", conclui;
Recuperação judicial
A vereadora Indiara Barbosa, que, junto com Amália Tortato (ambas do Novo), convidou Rodrigues a prestar esclarecimentos na Câmara, questionou por que a prefeitura assinou o segundo contrato do lote 4.1 se uma das duas empresas que formavam o consórcio estava em recuperação judicial. Para Indiara, esse já era um indício de que o consórcio não teria condições financeiras de cumprir o acordo, conforme a própria prefeitura comprovou no momento da rescisão.
"A empresa entrou em recuperação judicial em junho de 2019 e o contrato foi assinado em outubro de 2019. Por que foi assinado o contrato, já que o edital proibia a participação de empresas em recuperação judicial?", questionou Indiara.
O secretário de Obras confirmou que a empresa minoritária do consórcio entrou em recuperação judicial, mas que isso não havia sido homologado pela Justiça no momento do contrato. "No ato do contrato ainda não havia sido homologada essa recuperação judicial. E a lei de falências e recuperação judicial acaba respaldando o município e demais órgãos públicos nesse caso", justificou Rodrigues.
Viaduto na BR saiu, na Linha Verde, não
Já a vereadora Amália Tortato questionou por que um viaduto praticamente do mesmo porte foi construído do zero por uma concessionária de pedágio no prazo de dois anos no km 10 da BR-277 em Campo Largo, na região metropolitana, e a revitalização do viaduto sobre a Linha Verde no Bairro Alto não mudou nada.
"No mesmo período, com o mesmo clima, com a mesma pandemia, numa obra de mesma complexidade, mesma inflação, o que justifica tamanha discrepância? Por que nesse mesmo período uma obra pública contratada por uma concessionária conseguiu ser feita e uma obra da Linha Verde que já estava iniciada não vemos nenhum avanço?, questionou a vereadora, que é engenheira e mostrou fotos comparando a obra pronta na BR e a inacabada na Linha Verde. "Qual a explicação para tamanha ineficiência?", criticou Amália.
O secretário respondeu afirmando que o viaduto na BR-277, por ser feito por uma concessionária, que é uma empresa privada, não é obrigada a cumprir todos os trâmites burocráticos de uma obra executada pelo poder público. "A obra da concessionária não é licitada, não segue o rigor que nossas obras precisam seguir. Qualquer repactuação de uma obra privada pode ser feita imediatamente a qualquer momento, basta as partes estarem de acordo", argumentou Rodrigues. "Diferente da lei que temos que enfrentar, de toda a burocracia e rito do ente público", complementou.
O secretário ainda afirmou que o viaduto da BR foi uma obra pontual na rodovia, enquanto que o viaduto sob a Linha Verde no Bairro Alto integra todas as intervenções a serem feitas nos 2,8 km do lote 4.1.
CPI
Já o vereador Denian Couto (Pode) considerou os esclarecimentos prestados pela SMOP na Câmara insuficientes e defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar possíveis falhas na condução da Linha Verde. No começo de março, o vereador Professor Euler (PSD) tentou instaurar a CPI da Linha Verde na Câmara Municipal, mas não conseguiu sensibilizar os outros parlamentares, conseguindo apenas 11 das 13 assinaturas para abrir o procedimento.
"As perguntas mais elementares não foram respondidas a contento. Talvez o melhor modelo seja de fato a CPI, porque temos uma obra que se aproxima de 16 anos e que ainda não tem prazo para terminar", afirmou. "Será que até o fim deste mandato vamos terminar essa obra?", questionou Denian Couto, argumentando que a CPI não atrasaria a obra.
Rodrigues discordou de que a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não atrasaria ainda mais a Linha Verde. "Para analisar os contratos, ver todas as páginas dos relatórios, levaria um tempo bastante longo com um edital na praça. Se a CPI é para avaliar se há equívocos na administração, me parece incoerente abrir CPI e permitir a licitação da obra que está sendo licitada", rebateu o secretário, dizendo que a Secretaria de Obras está de portas abertas para qualquer questionamento dos vereadores.
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