Ocupação de terreno ameaça atrapalhar construção de viaduto entre Curitiba e Pinhais

A construção de um viaduto que será uma das principais ligações de Curitiba com a Região Metropolitana pode parar na Justiça. Tudo porque em setembro de 2021 cerca de 170 famílias, totalizando aproximadamente 350 pessoas, invadiram o terreno onde deve ser feita a obra na divisa da capital com Pinhais. O viaduto, orçado preliminarmente em R$ 44,2 milhões, vai ligar a Avenida Maurício Fruet, na capital, à Avenida Ayrton Senna, em Pinhais, passando por cima da linha férrea e de um rio que corta o trecho.

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O viaduto faz parte de quatro lotes de obras viárias para desafogar o trânsito na divisa dos dois municípios. O fluxo diário no trecho onde será erguida a nova estrutura é de 3 mil veículos por hora nos horários de pico. Volume que deve aumentar após a construção do novo bairro onde era o Autódromo Internacional de Curitiba (AIC), em Pinhais. O bairro na antiga pista de automobilismo é um dos últimos projetos assinados pelo urbanista, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador Jaime Lerner, que faleceu ano passado.

Os projetos executivos desse e de outro viaduto, aliás, foram cedidos como contrapartida da incorporadora Bairru a Pinhais pela construção do novo bairro no autódromo. Esse segundo viaduto será orçado em R$ 37,1 milhões e vai desafogar outro gargalo na divisa das duas cidades, ligando a Rua 24 de Maio também à Avenida Ayrton Senna, ambas em Pinhais.

A execução da obra dos quatro lotes viários será do governo do estado, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Três lotes já estão pré-orçados, incluindo os dois viadutos, totalizando R$ 110,9 milhões. Também farão parte das intervenções a extensão da canaleta de expresso na Ayrton Senna a partir dos dois viadutos para que os ônibus cheguem ao Terminal de Pinhais. no valor de R$ 29,5 milhões. O último lote é a construção de duas trincheiras que ainda não foram orçadas pela Comec.

Para que o viaduto saia da planilha dos engenheiros, o terreno no fim da Maurício Fruet terá de ser desocupado. "Quando sair a ordem de serviço a área vai ter que estar desocupada, porque não tem como montar o canteiro de obras com pessoas morando no local. Por isso o estado e os dois municípios vão ter que buscar juntos esse entendimento com as pessoas que estão no terreno", afirma o presidente da Comec, Gilson Santos.

"Ali há duas questões. Primeiro, a área é de proteção ambiental, então não pode ter gente morando no local. Segundo, essas obras viárias são muito importantes para o desenvolvimento da Região Metropolitana. Principalmente pelo transporte público, que vai facilitar a vida do passageiro que circula entre Pinhais e Curitiba", completa Santos.

A ocupação

A área foi ocupada em setembro do ano passado pela Associação de Moradores da Vila Autódromo, uma das primeiras entidades de moradores de Pinhais. Segundo o presidente da associação, Neemias Portela, são cerca de 3 mil metros quadrados ocupados pelas 170 famílias desde setembro.

"Decidimos ocupar porque a situação ficou muito difícil para as famílias com a pandemia. Muita gente vinha falar comigo que não tinha condições de pagar o aluguel de um imóvel porque havia perdido o emprego. Aí tinha aquela região, que estava sendo ocupada por usuários de drogas, e decidimos entrar para aliviar a situação dessas famílias", justifica o presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo.

Portela também afirma que antes da ocupação averiguou a documentação do terreno. E, segundo ele, teria descoberto que parte da área ocupada seria de propriedade da própria associação. "Essa área foi doada à associação anos atrás. A outra parte é de uma rádio, cujo dono doou um pedaço para a nossa associação", argumenta.

Portela garante que no momento da invasão não sabia da construção do viaduto. Afirma também que as famílias estariam dispostas a deixar a área caso o poder público encontre uma solução de moradia para elas.

"Ninguém procurou a gente até agora. As pessoas me perguntam do viaduto, mas eu penso que isso ainda vai levar anos. Até lá, quem sabe, as famílias podem se recuperar e procurar outro local para viver. Eu tenho orientado as famílias dessa forma, para quem pode guardar o dinheiro do aluguel que não está pagando para caso ocorra algo", aponta.

"Não está difícil de fazer um acordo e acho que não vai chegar a ter um embate jurídico, até porque não podemos barrar uma obra que vai ajudar o trânsito de muitas pessoas", afirma o representante das famílias.

Prefeituras de Curitiba, Pinhais e Rumo

Apesar de a ocupação ser em Curitiba, a prefeitura de Pinhais acredita que a construção do viaduto não vá ser atrapalhada pela invasão. "No momento da licitação da obra, vamos ter que conversar com essas famílias. Nós, de Pinhais, estamos de mãos atadas porque a questão é em Curitiba. Mas Pinhais pode ajudar a realocar essas famílias", aponta o secretário de Governo da prefeitura de Pinhais, Ricardo Pinheiro.

A prefeitura de Curitiba explica que a ocupação está em uma área em que parte é da União - espólio da antiga Rede Ferroviária Federal - e de outro proprietário. "Por isso, o pedido de reintegração de posse deverá ser solicitado pela União e pelo outro proprietário quando a execução da obra iniciar", afirma a Secretaria Municipal de Urbanismo da capital.

A Rumo Logística, empresa que tem a concessão da linha férrea que liga Curitiba a Paranaguá que passa pelo terreno, afirma que o local ocupado não está sob sua responsabilidade. Mesmo assim, a empresa afirma que "sempre que constatada irregularidade em áreas da União arrendadas para a Rumo, são adotadas medidas administrativas e judiciais para a manutenção da posse, visando a segurança da operação ferroviária e da própria população".

A Rumo complementa ainda dizendo que não recebeu o projeto da construção do viaduto sobre a linha férrea para aprovação. A empresa é responsável por informar a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) sobre obras em áreas de concessão de linha de trem, seja da própria concessionária ou de terceiros, como é o caso. É o que define a resolução 5.956/2021 da ANTT.