Prazo para regularizar pendências na Justiça Eleitoral vai até maio

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Vai até 9 de maio o prazo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o eleitor regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral e poder votar nas eleições deste ano. E, embora o prazo pareça distante — resta em torno de dois meses —, Curitiba já registra aumento na procura de regularização do título no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). E, exatamente por isso, a recomendação do órgão é que as pessoas antecipem a regularização para não deixar para última hora.

“Com a aproximação do prazo final, é natural que um número maior de eleitores venha nos procurar”, afirma o coordenador de comunicação do TRE-PR, Marcio Jardim. “Ultimamente, percebemos que já há uma fila um pouco mais demorada em alguns dias da semana. Ainda não preocupa, mas é importante que o eleitor se antecipe para evitar a formação de filas mais intensas nos últimos dias”, explica.

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Até a data, as pessoas que ainda não têm o Título Eleitoral podem fazer o documento e aquelas que já são eleitoras podem pagar multas, regularizar o cadastro biométrico, requerer a transferência do Título ou a mudança do endereço eleitoral. A data também é limite para eleitores que necessitam de atendimento especial pedirem para votar em uma seção adaptada.

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Somente no cadastro biométrico, cerca de 110 mil eleitores de Curitiba estão com o título cancelado e não poderão votar se não regularizarem a situação na Justiça Eleitoral até 9 de maio. Em todo o Paraná, esse número cresce para quase 631 mil eleitores com algum problema na biometria.

Para quem tem pendências com a Justiça Eleitoral, vale o alerta: a penalização não é só para a hora de votar. “Além de não votar, o eleitor que não realizar o recadastramento biométrico dentro do prazo terá o Título de Eleitor cancelado e não poderá, por exemplo, inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino enquanto não regularizar a situação na Justiça Eleitoral”, alerta Jardim.

A consulta da situação eleitoral pode ser realizada no site do TRE-PR.

Documentos necessários

Dependendo da situação, os documentos necessários para a regularização do cadastro eleitoral são diferentes. Vale destacar que a emissão do Título de Eleitor, quer seja primeira vez, segunda via, transferência ou revisão, é gratuita desde que as obrigações eleitorais estejam em dia. A segunda via do Título poderá ser requerida ao Juiz Eleitoral até 10 dias antes da Eleição.

Caso o eleitor tenha se mudado recentemente, é possível transferir o Título para o atual endereço desde que o cidadão possua ao menos três meses de domicílio na localidade para a qual deseja transferir.

A lista completa dos documentos exigidos pode ser conferida na página do próprio tribunal.

Onde regularizar

O cadastro eleitoral pode ser regularizado na Central de Atendimento ao Eleitor ou no Cartório Eleitoral da cidade de domicílio. Em Curitiba, a Central de Atendimento ao Eleitor funciona na Rua João Parolin, 55 - no bairro Prado Velho. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Caso não haja um Cartório Eleitoral no município do eleitor, é preciso se informar qual é o município responsável pelas eleições na cidade e procurar pelo Cartório Eleitoral responsável.

Para saber o endereço dos cartórios eleitorais do Estado, o eleitor deve ligar para o telefone (41) 3330-8500.

Título eletrônico poderá ser usado

Para as eleições de 2018, a Justiça Eleitoral permitirá que os eleitores com o cadastramento biométrico em dia utilizem um Título Eleitoral eletrônico para votar, sem a necessidade de apresentar o documento de papel ao fiscal da seção eleitoral.

Chamado de e-Título, a novidade nada mais é do que um aplicativo gratuito disponível para celulares ou tablets - com sistema Android ou iOS - no qual o eleitor gera um título digital baseado nos dados pessoais dele no TSE. No dia da eleição, a apresentação desses equipamentos eletrônicos constando o e-Título é suficiente para votar, pois já exibe foto.

Aqueles que ainda não realizaram o recadastramento continuam com a obrigatoriedade de portar um documento oficial com foto ao se apresentar na seção eleitoral.

Para gerar e-Título é preciso acessar a loja de aplicativos do celular ou tablet, fazer o download e instalar o sistema.