Curitiba é famosa pela arborização, mas as árvores quem embelezam a cidade por vezes podem acabar se tornando um problema para os cidadãos, principalmente quando galhos, ou mesmo árvores inteiras, têm risco de cair. A política adotada pela capital em relação a sua cobertura vegetal é rígida com relação à proibição de cortes, algo que pode ser feito somente com autorização da prefeitura. Cortar árvores sem a licença é crime ambiental.
São inúmeros os problemas trazidos pela queda de árvores e o cidadão que sofre algum risco acaba sem muita saída. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente (SMMA) da prefeitura, o órgão tem um departamento específico para cuidar da vegetação urbana. O Departamento de Produção Vegetal realiza, rotineiramente, vistorias nas árvores de Curitiba, na tentativa de garantir que nenhum incidente seja causado por elas. Desde o serviço de poda até a avaliação das condições do vegetal e seu risco de queda, o departamento deve ser acionado sempre que o cidadão precisa de algum cuidado ou serviço envolvendo as árvores.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, a solicitação deve ser feita pelo telefone 156. Uma vez solicitada a vistoria, uma equipe da secretaria vai ao local avaliar as condições do vegetal e, caso constate que existe a necessidade, autoriza o corte. O prazo dado pelo órgão é de no máximo 45 dias entre a solicitação e a visita da equipe.
Em caso de propriedade particular, após expedição da autorização, o cidadão poderá executar o corte por conta própria, contratar uma empresa que realize o serviço ou solicitar a remoção pela SMMA, mediante pagamento de uma taxa. No caso de árvores em local público (calçadas ou vias), o cidadão também deve esperar a autorização de corte da secretaria, e poderá realizar por conta própria, com uma empresa contratada ou solicitar que o serviço seja feito pela própria secretaria, neste caso sem ônus.
Conhecida como cidade ecológica, a capital paranaense tem uma infinidade de árvores espalhadas por todos os cantos. O grande benefício do verde da cidade é que ajuda na melhoria da qualidade do ar, na diminuição dos ruídos urbanos e também na proteção da fauna, principalmente das aves. No entanto, as árvores podem acabar sendo potenciais destruidoras em algumas situações. Na última semana, por exemplo, a tempestade que caiu sobre Curitiba fez com que mais de 80 árvores fossem derrubadas, pela força da água e dos ventos. E não foram apenas as que estão em más condições, conforme garante a prefeitura. Muitas árvores consideradas ‘saudáveis’ acabaram caindo devido à violência da tempestade.
Cortar é crime
Segundo a lei municipal nº 9.806/2000, que instituiu o Código Florestal de Curitiba, é proibido cortar, derrubar ou praticar qualquer ato que danifique ou altere o crescimento natural de árvores, seja em terreno particular ou público. Para remover uma árvore de um terreno, por exemplo, o proprietário, ou um representante, precisa fazer uma solicitação formal à Secretaria do Meio Ambiente, que analisa o pedido e autoriza, ou não, sua execução. Para cada árvore retirada de um local, outras duas devem ser plantadas no mesmo terreno, a título de compensação.
Algumas espécies nativas, como a Araucária (Araucaria angustifolia) e a Erva Mate (Ilex paraguariensis) não podem ser cortadas em hipótese alguma. Em caso de corte, outras quatro mudas terão que ser replantadas no mesmo terreno, ou em local designado pela SMMA.
Em caso de corte sem autorização, serão aplicadas advertência e multa. Em caso de obras ou projetos em andamento, poderão ser suspensas as atividades e a obra pode acabar sendo embargada. No caso de empresas que contam com incentivos fiscais do município, os benefícios podem ser retirados. Em caso de reincidência, as multas, poderão ser aplicadas por dia e em dobro do valor original. A aplicação da multa não isenta o autuado de fazer o replantio estabelecido pela lei.
Como pedir os serviços da secretaria
Os serviços de verificação das condições das árvores, de poda, destoca, remoção e manutenção são realizados pelo Departamento de Produção Vegetal da SMMA e podem ser pedidos pelo telefone 3221-2006. O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 7 às 11h30 e das 13 às 16 horas.
Para solicitar o licenciamento de remoção vegetal, o telefone é 3350-9159, com atendimento das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. Os documentos necessários são:
Para residências
- Requerimento assinado pelo proprietário
- IPTU ou registro de imóveis
- Identidade e CPF do proprietário
Para construção civil
- Requerimento assinado pelo proprietário
- IPTU ou registro de imóveis
- Alvará de construção
- Identidade e CPF do proprietário ou responsável técnico
A lista completa dos documentos e o formulário de requisição de corte de vegetação podem ser acessados na página da Secretaria.
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