Prefeito notifica Conselho Regional de Medicina contra greve dos médicos

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A Secretaria Municipal de Saúde notificou nesta terça-feira (15) o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) contra a paralisação dos médicos da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes-Curitiba). De acordo com a administração municipal, a medida tem como objetivo “coibir maus tratos por omissão de assistência à população”. Os médicos que estão em greve atendem as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital do Idoso Zilda Arns, a Maternidade Bairro Novo e Centros de Atenção Psicossocial de Curitiba (Caps).

Segundo o prefeito Rafael Greca (PMN), a paralisação que atinge cerca de 40% dos atendimentos não emergenciais é “abusiva e desumana”. “Estão deixando os pacientes esperando, em especial os que não estão na urgência”, afirmou o chefe do Executivo em seu Facebook. Nesta terça (15), a Secretaria Municipal de Saúde identificou espera de até 7 horas na UPA do Pinheirinho.

A notificação foi construída pela Feaes após uma reunião com o CRM. A diretoria da fundação apresentou um requerimento em que pede a abertura de uma sindicância para apurar a legalidade da greve em relação à conduta médica. De acordo com a administração municipal, os médicos estão dentro das unidades de saúde e, mesmo assim, estão retardando o atendimento, o que pode ser classificado como omissão.

O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar), por outro lado, garante que a paralisação não afeta os atendimentos emergenciais. Pelo menos 60% das consultas de rotina estão sendo atendidas de acordo com o protocolo de Manchester, que classifica os riscos do paciente. A greve começou no último dia 27 e, segundo a entidade, foi a última alternativa depois de um impasse no reajuste salarial.

Em nota enviada à imprensa, a Feaes alerta aos usuários do SUS que os atendimentos médicos que não são considerados de urgência e emergência podem sofrer prejuízos diante da greve deflagrada pelo Simepar. “Não se observa, até este momento, prejuízo ao atendimento dos pacientes de maior gravidade (eixo vermelho, amarelo, laranja no protocolo de classificação de risco) nas UPAs. Porém, em relação a pacientes considerados de baixo risco (eixo azul e verde), observa-se a efetivação de uma operação tartaruga por parte de alguns profissionais que aderiram ao movimento. Com isso, a espera por atendimento nas UPAs para estes casos pode aumentar”, diz a fundação

As unidades básicas de saúde do município não são afetadas pela paralisação, uma vez que os médicos são contratados diretamente pela administração pública via concurso. A partir da greve do Simepar, a prefeitura orienta os usuários a buscar atendimentos nas unidades básicas durante a semana para casos que não sejam de urgência e emergência.

Impasse

“[Os médicos] pedem 4,5% de aumento em um momento de depressão econômica e de queda da arrecadação. Os médicos recebem R$ 1.880,00 por plantão noturno de 12 horas em uma UPA. Este valor está acima da média paga em hospitais da iniciativa privada. Recebem ainda 100% de horas-extras pelo trabalho no quinto final de semana, enquanto o mercado remunera com 50%”, afirmou, também nesta terça (15), o prefeito Rafael Greca em suas redes sociais.

De acordo com o Simepar, no entanto, ou o Executivo está sendo “mal assessorado ou é mal intencionado”. “Os médicos não recebem isso. Eles recebem R$ 78 por hora. Depende do número de horas extras. A Feaes reclama que paga muitas horas extras, mas não quer contratar mais médicos. Agora, quer penalizar os profissionais que já estão contratados”, afirma Claudia Paola Carrasco Aguilar, médica psiquiátrica e secretária-geral da entidade sindical.

O Simepar alega que os salários dos médicos precisam passar por um novo reajuste. A solicitação inicial da classe foi de 10% e, durante as negociações, caiu para 4,5%. No entanto, não houve acordo. “Nós aceitaríamos os 4,5%, que é apenas a reposição da inflação somada ao ganho real de 1%, porque sabemos qual é o cenário econômico atual. Só que eles nos ofereceram 3% e ainda voltaram atrás nessa proposta”, argumenta Aguilar.

De acordo com a entidade que representa os médicos, a intenção era que essa redução no pedido servisse de base para políticas voltadas para a melhoria das estruturas. “As UPAs estão sobrecarregadas, temos registro de agressões, insegurança, insuficiência de leitos e falta de medicamentos”, registra a secretária-geral.

De acordo com a Feaes, que gere esses médicos desde março de 2013, nos últimos quatro anos houve reajuste dos salários em aumento real de 33,68%. O reajuste do último ano foi de 10,5%: 6% reajustado em maio de 2016 e 4,5% em janeiro deste ano.

Para a secretária-geral do Simepar, esse valor corresponde apenas à atualização da hora-médica. “A prefeitura tinha contrato de gestão com Evangélico, Cajuru, Funpar, Cruz Vermelha. O que aconteceu: nós percebemos distorções, médicos que faziam trabalhos iguais em unidades diferentes e recebiam de maneira diferente, além do excesso de horas extras. O valor da hora trabalhada era extremamente baixo. O valor não atraía nem mesmo novos candidatos. Esse valor corresponde à atualização do valor da hora. Antes, os médicos faziam mais horas extras do que as horas contratadas. Era uma aberração trabalhista”.