Prefeito, secretários e vereadores de Curitiba terão aumento de salário

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O prefeito, os secretários municipais e os vereadores de Curitiba terão aumento de 7,17% em seus salários. O reajuste foi aprovado em primeiro turno, na Câmara Municipal, nesta terça-feira (29), junto com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que reajusta o salário do funcionalismo público municipal na mesma proporção. O projeto, que tramitou em regime de urgência, vai a plenário para segunda discussão nesta quarta-feira (30).

O percentual de 7,17% é retroativo a 31 de outubro e incide já na folha de pagamento de novembro. Com o aumento, o salário bruto do prefeito passa a ser de R$ 33.503,80. Secretários municipais e presidentes de fundações, institutos e autarquias municipais, passam a receber R$ 22.275,94 e diretores de secretarias municipais, R$ 20.211,39. O salário bruto dos vereadores passa a ser de R$ 18.649,10. Se aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, o projeto segue para sanção do Executivo e publicação em Dário Oficial.

“Aumento para prefeito e secretários é imoral”, diz vereadora

A proposta recebeu críticas. “É imoral, no meio de uma população tão castigada pela pandemia, dar aumento ao prefeito e aos secretários”, declarou a vereadora Amália Tortato (Novo). Ela pediu a votação em destaque do artigo 2º do projeto de lei do Executivo, que trata da recomposição aos agentes políticos, com a intenção de pedir a derrubada do item, mas o plenário rejeitou a solicitação da parlamentar.

O argumento foi criticado por vereadores em plenário. “Falar em ‘aumento’ confunde a população e joga ela contra os políticos”, disse Osias Moraes (Republicanos). “Não é aumento, é reposição”, observou Ezequias Barros (PMB).

A emenda que estende o reajuste aos vereadores teve 26 votos favoráveis e 6 contrários. Votaram contra Amália Tortato (Novo), Denian Couto (Podemos), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Professor Euller (MDB) e Rodrigo Marcial (Novo).

O percentual foi definido pela Prefeitura de Curitiba e é equivalente à inflação dos últimos 12 meses apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE).

Foram sete votações consecutivas nesta terça-feira. Primeiramente, foi aprovado o projeto de lei que concede 7,17% a servidores efetivos, agentes políticos, aposentados e pensionistas. Esse teve apenas dois votos contrários, de Amália Tortato e Rodrigo Marcial, ambos do Novo.

Foi recusada a emenda proposta pelas vereadoras Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT), Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB), que pretendia substituir o IPCA pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como fator de recomposição salarial do funcionalismo público - em vez dos 7,17% propostos, a aplicação seria de 7,19%

“O Dieese [Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos] diz que o IPCA é inadequado, pois avalia o consumo de uma população mais ampla que o perfil dos servidores públicos”, defendeu Josete. Ela enumerou que a maioria dos funcionários do Executivo tem salário abaixo dos R$ 5 mil, sendo mais suscetíveis à inflação. Em plenário, Pier Petruzziello (PP), líder do governo, disse que não havia estudo de impacto para a mudança do índice, defendendo a manutenção do IPCA.

Depois, foram votadas cinco emendas, sendo uma para estender a reposição inflacionária aos vereadores, outras três para ajustes na técnica legislativa e uma sugerindo o uso do INPC em vez do IPCA para o cálculo da reposição. Por fim, os vereadores concederam a mesma recomposição para os conselheiros tutelares, por unanimidade.

O impacto financeiro em 2023, será de R$ 232 milhões (Executivo), R$ 969 mil (vereadores) e R$ 417 mil (conselheiros tutelares). As medidas não contemplam os empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, que, em função da Emenda Constitucional 120/2022, percebem o salário mínimo nacional. Nem os servidores do Legislativo, cuja data-base é no mês de março.