Prefeitura define regras para isenção na taxa do lixo; saiba como vai funcionar

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Cerca de 3 mil famílias de Curitiba devem ficar livres de pagar a Taxa de Coleta de Lixo em 2019. A projeção é da prefeitura da capital, que assinou um decreto nesta segunda-feira (8) que define os critérios de quem tem direito à isenção. A taxa foi o centro de uma enorme polêmica no início de 2018, já que a sua desvinculação do IPTU fez com que o valor aumentasse significativamente em alguns casos.

Segundo a prefeitura, a isenção será feita automaticamente a partir de dados repassados pela Fundação de Ação Social (FAS). Para isso, contudo, os curitibanos devem se enquadrar em alguns requisitos. São eles:

- Estar cadastrado no Cadastro único para programas do governo federal (CadÚnico). Os dados devem estar atualizados nos últimos 24 meses junto à FAS;

- Ter renda per capita de até um quarto do salário mínimo no ano anterior à cobrança — para 2019, o valor é de R$ 238,50.

- Ser proprietário ou possuidor de um único imóvel, de uso próprio e exclusivamente residencial, com valor venal máximo de R$ 140 mil.

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Os critérios são semelhantes aos utilizados para analisar os pedidos de isenção feitos no início de 2018 e ao projeto de lei enviado à Câmara em abril, quando a polêmica sobre a taxa estourou. Desta vez, de acordo com a prefeitura, a própria FAS deve indicar quais famílias se enquadram nos critérios até o dia 30 de outubro de cada ano. Essas informações serão cruzadas com os dados dos imóveis para definir quem terá direito ao benefício.

Caso o contribuinte tenha direito à isenção e, mesmo assim, for cobrado, terá de protocolar um pedido de isenção e apresentar alguns documentos que comprovem sua situação: cópia do CPF ou RG, do comprovante de residência, do documento comprobatório da propriedade ou posse do imóvel, declaração de ser possuidor de um único imóvel de uso próprio e residencial e uma folha resumo do CadÚnico.

Taxa polêmica

A mudança na cobrança da Taxa de Coleta de Lixo começou a ser feita em 2018 e pegou muitos curitibanos de surpresa, principalmente com os valores cobrados. A taxa do lixo residencial é de R$ 275,40 por ano.

De acordo com o diretor do departamento de Rendas Imobiliárias da prefeitura, Sérgio Luiz Primo, o número de pedidos de isenção protocolados neste ano foi considerado relativamente baixo — segundo a Secretaria de Finanças, foram 950 requerimentos. Ao todo, foram emitidos 761 mil lançamentos da taxa, sendo que 121,7 mil ainda não fizeram o pagamento.

Primo explica que a mudança nas regras deve diminuir o déficit entre a arrecadação e o custo do serviço. No modelo vigente até então os descontos e isenções no IPTU eram automaticamente transferidos para a taxa, que deve cobrir o custo total do serviço realizado em toda a cidade.