A falta do alvará de localização e funcionamento para atividade médica ambulatorial fez com que a prefeitura de Curitiba determinasse o embargo administrativo do Ambulatório 2 do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, anexo ao prédio da Faculdade Evangélica, no bairro Campina do Siqueira, na tarde desta quarta-feira (17). A determinação que partiu da Secretaria de Urbanismo dá andamento a um processo administrativo instaurado em 2016, que questiona o desenvolvimento de atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares sem o alvará adequado. Sem os recursos, o hospital ameaça fechar o ambulatório. Mesmo com a medida, local está funcionando e receberá pacientes na quinta-feira (18).
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Durante outra fiscalização feita há cerca de dez dias, o hospital não soube informar se o documento existe e não foi encontrado ou se não foi expedido. No local, havia os alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, mas não o de localização e funcionamento para o uso de recursos de outra área na atividade médica questionada pela prefeitura. Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo informou que o embargo se trata de determinação prevista na Lei n.º 11095/2004 - Código de Obras e Posturas do Município. E que ele foi feito sem o pedido de interdição.
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A determinação da prefeitura chegou com surpresa à administração do hospital, que ameaça o fechamento imediato do ambulatório pela falta de recursos. Segundo o administrador judicial do Evangélico, Ladislau Zavadil Neto, o espaço funciona há dez anos dessa forma e o atual andamento da venda do Evangélico, após o leilão realizado no fim de setembro, impossibilita outra medida que não seja paralisar o atendimento da população no local – o hospital foi arrematado pelo Instituto Mackenzie, por R$ 215,05 milhões. “Os atendimentos no ambulatório são a porta de entrada para receber os pacientes e, caso necessário, encaminhá-los ao setor hospitalar. Vamos ter que suspendê-los, o que entendemos ser uma enorme irresponsabilidade da prefeitura com a população”, afirmou.
No ambulatório são realizados atendimentos de especialidades como demartologia, reumatologia, endocrinologia, pediatria, cirurgia pediátrica, gastroenterologia, clínica médica entre outros atendimentos de saúde. O Evangélico possui outros dois ambulatórios, chamados Ambulatório 1 e Ambulatório 3, que ficam nas dependências do hospital, no bairro Bigorrilho. Cerca de 700 pacientes do SUS são atendidos por dia, incluindo as demandas vinda de municípios da Região Metropolitana.
Documento
“Respeitamos a lei e concordamos que a documentação do ambulatório deve estar em conformidade com as exigências do município, mas após a última fiscalização sequer recebemos prazo da prefeitura para verificar a existência do alvará correto ou para regularizar a situação, caso ele não tenha sido expedido”, apontou Zavadil Neto. Segundo o administrador, o hospital não possui outro espaço para acolher a demanda, caso o ambulatório seja mesmo fechado.
O gestor entende que um prazo para regularizar o alvará de funcionamento seria a medida mais adequada, já que o local possui o alvará dos bombeiros e o sanitário. “A documentação faltante poderia ser obtida com o ambulatório funcionando sem a interrupção dos recursos, já que não se trata de uma questão sanitária ou de segurança predial. Vamos tomar todas as medidas para reverter a decisão da prefeitura”.
A Secretaria de Urbanismo, ainda em nota, afirmou que o hospital poderá recorrer do embargo. “A empresa poderá manifestar-se através de recurso em primeira e segunda instâncias, exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa”, disse a pasta.
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