Prefeitura propõe simplificar alvarás e suspender taxas para estimular eventos

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Um projeto de lei da Prefeitura de Curitiba enviado à Câmara de Vereadores propõe simplificar a emissão de alvarás para o setor de eventos e desonerar a cobrança de taxas até dezembro deste ano.

A justificativa, segundo mensagem do prefeito, é dar impulso para que o setor de eventos, um dos mais castigados pela pandemia, volte a gerar negócios e empregos. Entre as mudanças está a automatização e desburocratização da emissão de alvará de localização e funcionamento para eventos. O alvará temporário deverá ser emitido automaticamente, uma vez que o evento tenha sido aprovado pela Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage).

A isenção das taxas específicas para realização de eventos – de localização e expediente - , até dezembro de 2022, deve ter um impacto de R$ 165 mil. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. No último dia 8, um decreto da prefeitura prorrogou o vencimento de parcelas de IPTU para alguns setores mais afetados pela pandemia, como o de eventos, bares, restaurantes, hotéis e academias.