Proposta de cercar a Praça da Espanha divide opiniões

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O cercamento da Praça da Espanha, sugerido pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em ação civil pública em que exige que a prefeitura de Curitiba reforce a segurança nos arredores do local, não é unanimidade entre moradores e comerciantes da região.

De acordo com a ação, a medida é uma das nove providências solicitadas pelos próprios moradores dos arredores da praça para resolver a situação “caótica e perturbadora” pela que passa o local. Elas foram pedidas por meio de abaixo-assinado com mais de mil assinaturas e durante audiências realizadas na Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente.

O engenheiro Sergio Xavier e a designer Zélia Cortes Monclaro, que moram num raio de uma quadra da praça, foram duas das pessoas que assinaram o documento. Segundo eles, a medida deve impedir atos de vandalismo, os quais normalmente ocorrem durante a madrugada. Além disso, impediria a aglomeração de pessoas que utilizam o local para ouvir música alta e usar drogas. “Isso não quer dizer que eles [quem vai à praça durante a madrugada] não fiquem pelas ruas. Mas não estando espalhados na praça, ficam mais visíveis, o que facilita o trabalho da polícia”, avalia Zélia.

Contudo, a cerca deve vir acompanhada de outras ações. “Pedimos também que fosse colocado um sinalizador de velocidade na Al. Carlos de Carvalho, logo após a praça. Ele evitaria os rachas durante a madrugada e nos sábado e domingo à tarde”, diz o engenheiro. Já Zélia aposta em um policiamento mais efetivo para coibir os crimes e os abusos. “Não precisaria um grande número de policiais, mas teriam que fazer ronda periódica. Poderia ser a Guarda municipal e eventualmente a PM”, sugere.

Mesmo concordando com as reclamações, nem todos os moradores pensam assim: para alguns, a cerca é uma medida extrema. “Eu não gostaria de ver a nossa praça cercada. De fato, algumas medidas têm que ser tomadas, porque nas madrugadas de fins de semana o barulho e a falta de respeito são insuportáveis. Mas não acho que [o cercamento] seja a solução adequada”, afirma a secretária Lea Velloso, cuja residência fica a meia quadra da praça.

Segundo ela, o maior policiamento na região poderia resolver o problema. “Nós já conseguimos que a Polícia Militar e a Guarda Municipal viessem algumas vezes, mas não tem sido o suficiente”, conta. A presença de um posto policial com vigilância mais constante poderia afugentar aqueles que esperar a polícia ir embora - quando ela vem - para

Para o técnico em informática Odair Proença Júnior, que mora a menos de 50 metros da praça, a sugestão causa estranheza e representa um retrocesso. “As calçadas da região, de modo geral, são ocupadas por jardineiras e por mesas dos comércios. Se cercam a praça, logo vamos ter que andar a pé nas ruas. E para os comerciantes não vai ser bom”, diz.

Proença Júnior também reclama que há uma promessa de mais de 20 anos de instalação de um posto policial no local. Mas, para ele, a solução é questão de educação para que o uso da praça seja “racional” e fiscalização.“No entorno da praça tem vários lugares que vendem bebidas para as pessoas beberem na rua. Nada contra beber na rua, mas isso não é bom para os comerciantes e, à medida em que as pessoas bebem em exagero, aumenta a possibilidade de causarem problema. Então, é preciso gerenciar um pouco melhor as licenças de funcionamento desses lugares”, avalia.

Ele sugere ainda que a haja diferenciação entre licenças para aqueles que vendem cervejas e aqueles que vendem bebidas com maior teor alcoólico. “Nossa legislação não tem essa diferenciação. A licença para ‘bebidas quentes’ [maior teor alcoólico] deveria ser mais rigorosa. Tem que restringir um pouco isso e não só aqui, em todo lugar”, diz.

Comerciantes

A contrariedade à ideia é reforçada pelos comerciantes da região, representados pela Associação de Comerciantes da Praça da Espanha. “O que a gente solicita é mais segurança. O fechamento da praça seria uma solução extrema. O ideal é um espaço aberto, sempre em ordem, com pessoas bem educadas e com disciplina para usar”, diz a presidente da associação Alaíde Marcolini.

Já o consultor jurídico da associação e proprietário de um esporte-bar na praça, Othon Accioly Neto acredita que a medida é ineficaz, pois aqueles que provocam perturbações aos moradores hoje vão encontrar outros locais na própria região para ficar. “Nada vai resolver se não houver medidas restritivas com relação ao consumo de bebida alcoólica, nem que seja em um determinado horário. Sem lei não vai resolver nada. A grande reclamação desses moradores é que eles não conseguem dormir à noite por causa do volume excessivo. Então, eles propuseram isso [o fechamento da praça] pelo desespero da situação”, diz.

Ação

O pedido liminar feito pelo MP-PR foi indeferido pelo juiz Eduardo Lourenço Bana. De acordo com o juiz, após a análise dos documentos apresentados pela prefeitura de Curitiba, não é possível verificar omissão por parte da administração municipal em relação aos problemas enumerados na petição, inclusive à fiscalização e autuação de estabelecimentos com atividades sonoras irregulares.

O juiz diz ainda que não é necessário proibir que a prefeitura conceda alvarás para funcionamento de novos estabelecimentos que possam vir a causar perturbação de sossego alheio ou outros danos, pois a concessão desses alvarás já são limitadas por leis municipais. Da mesma forma, não existe indicação de que eventos que venham a denigrir a integridade física da praça serão autorizados pela prefeitura, por isso não se faz necessário proibir essa autorização.

O Ministério Público afirma que vai recorrer.