Socorro a empresas de ônibus é prorrogado até junho de 2021

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Por um placar de 19 votos favoráveis e 8 contrários, foi aprovada na tarde desta terça-feira (8) a prorrogação até 30 de junho de 2021 do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo. A extensão da medida deve resultar em um aporte adicional de R$ 102 milhões às empresas de ônibus, segundo cálculos da Urbanização de Curitiba S.A (Urbs).

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Conforme o Executivo, autor da iniciativa, o subsídio é destinado a cobrir a diferença entre o custo do transporte e o valor arrecadado por empresas de ônibus durante o período da pandemia do novo coronavírus. Originalmente, o custeio por parte do município vigoraria entre março e agosto, mas uma segunda lei estendeu o prazo até 31 de dezembro. O novo projeto, que faz a prorrogação por mais seis meses, teve regime de urgência aprovado na semana passada, dispensando a necessidade de análise pelas comissões da Casa.

Segundo projeção da Urbs, feita com base em novembro de 2020, a receita mensal média de janeiro a junho de 2021 deverá ser de R$ 34,8 milhões, enquanto o custo da prestação do serviço, de R$ 51,9 milhões, o que exigiria um aporte mensal de R$ 17 milhões – R$ 102 milhões em seis meses.

Líder da oposição, a vereadora Professora Josete (PT) criticou a transparência da Urbs, o que, na avaliação dela, impede que os parlamentares “possam cumprir com o papel de fiscalizar o dinheiro público, que vem dos recursos de impostos e taxas, que grande parte da população faz o pagamento em dia com toda a responsabilidade”. “Não existe a transparência necessária para que nós possamos ter a tranquilidade de dizer ‘realmente, o município vai passar R$ 102 milhões para as empresas de transporte e isso é necessário”, disse.

Ela apresentou uma emenda à proposição, condicionando a prorrogação do prazo do regime emergencial ao envio, por parte da Urbs, de um relatório mensal, “para que o Legislativo possa realizar sua competência constitucional de fiscalização ao Executivo”. A emenda acabou derrubada por um placar de 11 votos favoráveis e 17 contrários.

Segundo a sugestão, o documento deveria conter informações como o número de passageiros pagantes por dia por linha que compõe o sistema de transporte coletivo de Curitiba; a quantidade de quilômetros programados e rodados por dia para cada linha do sistema de transporte coletivo de Curitiba; a frota diária por linha, detalhando alterações no horário de pico; uma tabela de viagens por dia em cada uma das linhas, detalhando a tipologia da frota que operou cada linha e o número de ônibus utilizado; o custo operacional do sistema de transporte de Curitiba em forma de relatórios semanais e mensais; e o custo do diesel adquirido e consumo de diesel por linha em forma de relatórios semanais e mensais.

O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, convidado por Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Câmara Municipal, participou da sessão e disse que a empresa disponibiliza em seu site um painel interativo, que mostra todos os dados do transporte coletivo, como “passageiros pagantes, metodologia de cálculo para tarifa técnica, evolução da tarifa técnica índice de passageiro por quilômetro, insumos utilizados no transporte coletivo, custo por tipo de ônibus e custo km por componente utilizado na tarifa técnica vigente.”

Votaram a favor do projeto Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Podemos), Colpani (PSB), Dona Lourdes (PSB), Ezequias Barros (PMB), Geovane Fernandes (Patriota), Herivelto Oliveira (Cidadania), Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (Progressistas), Mauro Ignácio (DEM), Oscalino do Povo (Progressistas), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Rogério Campos (PSD), Serginho do Posto (DEM), Thiago Ferro (PSC), Tico Kuzma (Pros), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho do Sabará (DEM).

Foram contrários Dalton Borba (PDT), Felipe Braga Cortes (PSD), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Mestre Pop (PSD), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Professor Silberto (MDB) e Professora Josete (PT).

Por presidir a sessão, Tito Zeglin (PDT) votaria apenas em caso de empate.