Protesto na prefeitura pede volta de crianças com síndrome de Down às creches

• 0

As famílias das quatro crianças com síndrome de Down que foram proibidas pela Justiça de frequentar creches em Curitiba fizeram um protesto no início da tarde desta terça-feira (24) em frente à prefeitura, no Centro Cívico. Uma liminar de fevereiro que permitia as crianças serem atendidas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) foi derrubada por decisão judicial a pedido da prefeitura. Com a nova decisão, os pais foram proibidos de deixar seus filhos nas creches segunda-feira (23) sob a alegação de as crianças ultrapassaram a idade para frequentar o ensino infantil e devem ser incluídas no ensino fundamental.

Perto de 10 pessoas, com apoio da Associação Reviver Down, foram para a frente da prefeitura nesta terça. Os pais das crianças foram recebidos no gabinete do prefeito pela procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palacios e por representantes da Coordenação da Pessoa com Deficiência .

- Leia também - Ladrões invadem CMEI, “esfaqueiam” boneca e deixam ameaça a funcionários

Da reunião, ficou acordado que a prefeitura vai dar uma resposta para o caso no prazo de 48 horas. A decisão do destino das crianças será tomado após o posicionamento das famílias ser levado ao prefeito Rafael Greca (PMN), que está no México, onde participa de reunião entre mandatários de cidades criativas da Unesco - braço da Organização das Nações Unidas voltado para a educação e ciência.

- Veja mais - Após infecção e morte, posto fica de fora da campanha de vacinação contra a gripe

“Estamos quase na metade do ano letivo e não há como passar pelo processo de adaptação de novo. Minha filha precisa estar na escola e já passamos pelo processo há um mês esperando a decisão da Justiça. Eles não estão pensando nas crianças”, reclama a cozinheira Marile Ana Bravo, 47 anos, cuja filha de 5 anos frequentava em período integral o CMEI Lamenha Lins, no bairro Rebouças.

Marile enfatiza que também faltou tato à Secretaria Municipal de Educação (SME) para informar a decisão judicial. Sexta-feira (20) foi enviado um bilhete na agenda da criança avisando de uma reunião na segunda-feira. Entretanto, os pais só descobriram que o conteúdo da reunião era a proibição da filha continuar na creche na hora em que foram deixá-la no CMEI.

Mesmo com a manifestação das famílias, a procuradora-geral do município mantém a posição de que a SME está correta em pedir a transferência das crianças para o ensino fundamental. “Já temos a legalidade do nosso lado. Tanto que conseguimos cassar a liminar porque o tribunal reconheceu que o posicionamento desses pais está contra a lei”, enfatizou a procuradora. “A legislação está sendo cumprida. A legislação não estabelece a manutenção desses alunos na educação infantil”, completou Vanessa.

O caso

Os pais entraram com a ação na Justiça em agosto de 2017 e só em março deste ano obtiveram liminar favorável. O pedido é embasado por uma manifestação do Ministério Público. “No caso das crianças acima elencadas, como tantas outras crianças com desenvolvimento atípico, a retenção na educação infantil pode ser benéfica ao seu desenvolvimento, pois os primeiros anos de vida o cérebro está mais maleável permitindo ampliação das sinapses e melhora da plasticidade cerebral”, afirma o parecer do MP-PR no processo, através da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba. Para o grupo, as atividades desenvolvidas nos CMEIs facilitam a compreensão.

“Verifica-se que a todo momento, no artigo, destaca-se a necessidade de elaborar um plano individual de cada aluno, em atenção ao grau de desenvolvimento, às qualidades e às dificuldades, não sendo possível criar um estereótipo da criança com Síndrome de Down sem se debruçar sobre cada caso específico”, afirmam os promotores e a defesa das crianças. “Por conta do princípio da igualdade, não é possível dar o mesmo tratamento aos quatro autores, sem antes averiguar qual é a condição e qual é o atendimento mais adequado para cada um”.

Já o entendimento da SME é de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não prevê a retenção e que a definição sobre a necessidade de acompanhamento com profissionais ocorre a partir da “observação individual de cada criança e estudante quanto ao nível de comprometimento e características individuais em relação à locomoção, higiene e alimentação”. “Essa avaliação é compartilhada entre as pedagogas dos núcleos de educação e das equipes diretiva e pedagógica da unidade escolar do educando”, diz a nota da prefeitura.

A rede municipal de ensino de Curitiba tem cerca de 2,3 mil estudantes em inclusão, em turmas de educação infantil e ensino fundamental. Mais de 500 são de alta ou altíssima prioridade, segundo a secretaria. A prefeitura diz que conta com mais de quinhentos profissionais de apoio que auxiliam os educandos em atividades de locomoção, alimentação e higiene.