Protesto na prefeitura pede volta de crianças com síndrome de Down às creches

As famílias das quatro crianças com síndrome de Down que foram proibidas pela Justiça de frequentar creches em Curitiba fizeram um protesto no início da tarde desta terça-feira (24) em frente à prefeitura, no Centro Cívico. Uma liminar de fevereiro que permitia as crianças serem atendidas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) foi derrubada por decisão judicial a pedido da prefeitura. Com a nova decisão, os pais foram proibidos de deixar seus filhos nas creches segunda-feira (23) sob a alegação de as crianças ultrapassaram a idade para frequentar o ensino infantil e devem ser incluídas no ensino fundamental.

Perto de 10 pessoas, com apoio da Associação Reviver Down, foram para a frente da prefeitura nesta terça. Os pais das crianças foram recebidos no gabinete do prefeito pela procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palacios e por representantes da Coordenação da Pessoa com Deficiência .

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Da reunião, ficou acordado que a prefeitura vai dar uma resposta para o caso no prazo de 48 horas. A decisão do destino das crianças será tomado após o posicionamento das famílias ser levado ao prefeito Rafael Greca (PMN), que está no México, onde participa de reunião entre mandatários de cidades criativas da Unesco - braço da Organização das Nações Unidas voltado para a educação e ciência.

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“Estamos quase na metade do ano letivo e não há como passar pelo processo de adaptação de novo. Minha filha precisa estar na escola e já passamos pelo processo há um mês esperando a decisão da Justiça. Eles não estão pensando nas crianças”, reclama a cozinheira Marile Ana Bravo, 47 anos, cuja filha de 5 anos frequentava em período integral o CMEI Lamenha Lins, no bairro Rebouças.

Marile enfatiza que também faltou tato à Secretaria Municipal de Educação (SME) para informar a decisão judicial. Sexta-feira (20) foi enviado um bilhete na agenda da criança avisando de uma reunião na segunda-feira. Entretanto, os pais só descobriram que o conteúdo da reunião era a proibição da filha continuar na creche na hora em que foram deixá-la no CMEI.

Mesmo com a manifestação das famílias, a procuradora-geral do município mantém a posição de que a SME está correta em pedir a transferência das crianças para o ensino fundamental. “Já temos a legalidade do nosso lado. Tanto que conseguimos cassar a liminar porque o tribunal reconheceu que o posicionamento desses pais está contra a lei”, enfatizou a procuradora. “A legislação está sendo cumprida. A legislação não estabelece a manutenção desses alunos na educação infantil”, completou Vanessa.

O caso

Os pais entraram com a ação na Justiça em agosto de 2017 e só em março deste ano obtiveram liminar favorável. O pedido é embasado por uma manifestação do Ministério Público. “No caso das crianças acima elencadas, como tantas outras crianças com desenvolvimento atípico, a retenção na educação infantil pode ser benéfica ao seu desenvolvimento, pois os primeiros anos de vida o cérebro está mais maleável permitindo ampliação das sinapses e melhora da plasticidade cerebral”, afirma o parecer do MP-PR no processo, através da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba. Para o grupo, as atividades desenvolvidas nos CMEIs facilitam a compreensão.

“Verifica-se que a todo momento, no artigo, destaca-se a necessidade de elaborar um plano individual de cada aluno, em atenção ao grau de desenvolvimento, às qualidades e às dificuldades, não sendo possível criar um estereótipo da criança com Síndrome de Down sem se debruçar sobre cada caso específico”, afirmam os promotores e a defesa das crianças. “Por conta do princípio da igualdade, não é possível dar o mesmo tratamento aos quatro autores, sem antes averiguar qual é a condição e qual é o atendimento mais adequado para cada um”.

Já o entendimento da SME é de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não prevê a retenção e que a definição sobre a necessidade de acompanhamento com profissionais ocorre a partir da “observação individual de cada criança e estudante quanto ao nível de comprometimento e características individuais em relação à locomoção, higiene e alimentação”. “Essa avaliação é compartilhada entre as pedagogas dos núcleos de educação e das equipes diretiva e pedagógica da unidade escolar do educando”, diz a nota da prefeitura.

A rede municipal de ensino de Curitiba tem cerca de 2,3 mil estudantes em inclusão, em turmas de educação infantil e ensino fundamental. Mais de 500 são de alta ou altíssima prioridade, segundo a secretaria. A prefeitura diz que conta com mais de quinhentos profissionais de apoio que auxiliam os educandos em atividades de locomoção, alimentação e higiene.