Vacina contra a Covid passa a ser fiscalizada na rede municipal de ensino

Atendendo a recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) e do Ministério Público Federal (MPF), Curitiba atualizou o Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais da rede municipal de ensino para incluir a vacinação contra a Covid-19 entre as cobradas nas instituições. A medida vale para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs) e escolas da rede municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a vacinação completa já é uma prerrogativa na matrícula; a novidade é a inclusão da imunização para a Covid-19. O documento, porém, ressalta que nenhum aluno será impedido de fazer a matrícula ou a rematrícula, e de frequentar as aulas, por estar em atraso com alguma vacina. Esses casos serão repassados ao Conselho Tutelar.

Em ofício encaminhado aos gestores das unidades educacionais, a pasta pede que sejam orientadas às equipes que:

• Organizem e monitorem o acompanhamento da efetivação do esquema vacinal, apresentado nas carteiras de vacinação e, quando necessário, realizem a solicitação de informações complementares aos pais/responsáveis.
• Ao identificarem o esquema vacinal incompleto ou não efetivado, que seja feita a orientação ao responsável legal, com registro em ata, em acordo com documentos vigentes.
• Ao verificarem o não atendimento das orientações realizadas pela unidade educacional, a equipe gestora deve realizar a notificação ao Conselho Tutelar, por meio de Ofício encaminhado ao representante da Rede de Proteção do Núcleo Regional de Educação de referência.

A Secretaria de Educação cita ainda no texto orientação feita pela Secretaria de Estado da Saúde referente ao combate ao coronavírus. Na nota técnica orientativa de 03/2021, atualizada em 09/02/2022, a Sesa destaca a vacinação como principal estratégia de prevenção e de controle da pandemia e sua importância para o retorno das atividades presenciais em segurança. Diz ainda que é "vital que todas as crianças recebam as vacinas recomendadas para a faixa etária e as carteiras de vacinação sejam atualizadas se estiverem atrasadas devido à pandemia, conforme preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para cada faixa etária".

Em relação às escolas, o texto da Sesa recomenda que "todos os professores e funcionários estejam completamente vacinados, assim como estudantes e suas famílias. As crianças de 5 a 11 anos já podem ser vacinadas. E uma vez elegíveis, todos os adultos são incentivados a receber doses de reforço."