A Casa do Estudante Universitário (CEU) notificou a prefeitura de Curitiba, na segunda-feira (4), pelo rompimento do convênio para a reforma e restauro do edifício no Centro de Curitiba. Na notificação, a CEU cobra do município a devolução de R$ 1,5 milhão - valor que seria utilizado na obra.
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Sem a finalização da reforma, gerida pelo município e que se arrasta desde 2007, 25 quartos que poderiam abrigar 50 estudantes estão interditados, sem condições mínimas de uso. No total, a CEU tem 150 quartos. Leia abaixo o que a prefeitura de Curitiba diz sobre a questão.
Os problemas da não conclusão das obras são vários: esquadrias quebradas, paredes com infiltração, piso sem revestimento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes. Há até problemas no sistema de esgoto, que sobe pelas pias dos quartos, deixando toda a ala oeste do primeiro andar interditada, em condições insalubres. O cheiro de esgoto nos quartos se mistura ao do mofo.
O impasse na reforma da CEU, que é uma fundação beneficente, parece estar longe de ser resolvido. Ficou definido em convênio de 2007 que a prefeitura faria a gestão da obra. Na época, um decreto municipal permitiu o restauro da casa por meio da transferência de cotas do potencial construtivo - título virtual emitido pela prefeitura que permite a construção de imóveis com metragem acima do previsto na Lei de Zoneamento em troca da manutenção de outro imóvel de interesse público.
De acordo com o advogado da CEU, Eliezer Freitas, foram comercializados cerca de 22 mil metros quadrados de área do potencial construtivo, que renderam aproximadamente R$ 8 milhões. Segundo o advogado, há um saldo remanescente da venda do potencial construtivo da CEU que não foi utilizado na reforma de aproximadamente R$ 1,5 milhão. É justamente a devolução desse valor que levou a CEU a notificar a prefeitura.
Caso os recursos não sejam devolvidos em até uma semana, a administração da CEU pretende ajuizar ação civil pública contra a prefeitura. "Não se trata de um favor, mas de uma obrigação contratual entre as partes", defende o advogado da Casa do Estudante Universitário.
Obras paradas
Nesses 12 anos, duas empresas foram contratadas pela prefeitura e ambas abandonaram as obras na CEU antes do término. “Dezenas de quartos estão sem as mínimas condições para receber estudantes. Infiltrações e problemas estruturais são notáveis a olho nu. Sequer plano de incêndio foi executado”, ressalta Freitas.
Para a diretora da CEU, a estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Cláudia Santos, a fundação tentou dialogar com o município, sem solução. “Esperamos que o município se sensibilize e repasse o nosso recurso para o benefício de todos. Assim, nós mesmos podemos concluir as obras emergenciais, que permitirão a manutenção da nossa função social”, argumenta a estudante.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Curitiba afirmou que, por causa da falência da empresa responsável e pelo abandono dos trabalhos, a obra não foi concluída. Além disso, a gestão do prefeito Rafael Greca informou que o convênio foi encerrado ainda na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (2013-2016). Mesmo assim, os recursos remanescentes da venda de cotas do potencial construtivo permanecem depositados em conta aberta especificamente para a obra, conforme prevê a regra de emissão de potencial construtivo.
Além disso, a prefeitura salientou que a obra necessariamente tem que ser licitada e a captação de cotas alinhada ao orçamento, que deve ser atualizado e devidamente aprovado pela Comissão de Análise de Patrimônio Cultural.