O vereador Renato Freitas (PT) reassume o mandato na Câmara Municipal de Curitiba nesta segunda (10) após ser beneficiado com uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu seus direitos políticos. O parlamentar tinha sido cassado pelo Conselho de Ética da casa por quebra de decoro ao fazer uma manifestação política no interior da Igreja do Rosário, no Centro Histórico da capital.
O retorno ao trabalho será sem cerimônia oficial e seguirá a rotina de trabalho da Câmara na sessão plenária da manhã. A volta de Freitas ao legislativo municipal ocorre enquanto outro recurso da casa ao STF pede uma revisão da decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que devolveu o mandato ao petista no último dia 23.
Na decisão, o ministro que a punição a Freitas foi desproporcional e a vinculou ao “racismo estrutural da sociedade brasileira”.
Por outro lado, Tico Kuzma (Pros), presidente da Câmara, disse que os procedimentos tomados pelo Conselho de Ética da casa ao cassar o mandato de Freitas, com a alegação de quebra de decoro parlamentar, estão dentro da legalidade do que dita o regimento interno da casa.
“Nesse sentido, ressalta-se, novamente, que todos os atos no bojo do processo ético disciplinar foram realizados em estrita observância ao Regimento Interno da Casa, com máximo respeito a ampla defesa e o contraditório”, disse.
Com a liminar em mãos, Renato Freitas volta a exercer normalmente o cargo de vereador sem qualquer limitação aos seus direitos regimentais, mesmo com o recurso da Câmara ainda tramitando no STF até o julgamento, ainda sem prazo.
Mandato apenas até dezembro
A volta ao trabalho de Renato Freitas, no entanto, será por pouco tempo. O vereador foi eleito deputado estadual na eleição de 2 de outubro e assume uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná em janeiro. Ele foi escolhido por 57.880 votos, o 19º mais votado para o cargo.
Em uma postagem nas redes sociais, Freitas agradeceu a votação e afirmou que “todo poder ao povo, e o poder do povo vai fazer um mundo novo” em um vídeo gravado na ocupação de Dona Cida, na Cidade Industrial.
O registro da candidatura de Freitas foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na véspera da eleição de 2 de outubro.