Saiba como proceder em casos de preço abusivo, atrasos em encomendas e cancelamento de viagens

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A greve dos caminhoneiros chegou ao 9,º dia nesta terça-feira (29) e modificou a rotina do consumidor, que passou a enfrentar preços altos, falta de produtos, ampliação nos prazos para entrega de encomendas e cancelamento de viagens. Em entrevista à RPC, a diretora do Procon-PR Cláudia Silvano informou nesta terça-feira (29) que o órgão já recebeu 370 denúncias referentes a postos de combustíveis que teriam praticado preços abusivos desde o dia 24.

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As informações foram encaminhadas à instituição por meio de um link disponibilizado no site do Procon e que qualquer consumidor pode acessar. Para isso, basta ter foto da nota fiscal com preço e a quantidade de combustível adquirida. “Assim, vamos comparar se houve abusividade”, explicou Cláudia.

Segundo ela, todas as denúncias serão analisadas nos próximos dias, quando o Procon exigirá notas de entrada das empresas a fim de comparar se o produto comercializado já estava em estoque ou se foi adquirido com valor diferente durante a greve dos caminhoneiros. Se for constatado preço abusivo, pode ser aplicada multa de R$ 600 a R$ 8 milhões.

No entanto, o processo necessário até a aplicação dessas multas requer prazo e a orientação da advogada enquanto isso é que os consumidores guardem suas notas fiscais e adquiram quantidades menores de combustível para economizar e auxiliar outros consumidores que também necessitam do produto.

Além disso, o próprio empresário pode limitar a quantidade vendida a fim de diminuir as filas e atender um maior número de pessoas. “O Código do Consumidor apresenta a limitação de produto como uma situação abusiva, salvo em situações justificáveis como essa que estamos acompanhando nos últimos dias. Afinal, se cada pessoa pegar uma quantidade menor de combustível, a normalização poderá ser muito mais rápida”, afirmou.

Supermercados

A mesma orientação vale para os supermercados, que também podem limitar a venda dos produtos que estão sofrendo com o desabastecimento. Além disso, se os valores estiverem mais altos que o normal, o ideal é que o consumidor final troque as mercadorias da lista de compras. “Tente substituir os alimentos colocando na alimentação aqueles que estão com preço mais baixo”, orientou a diretora do Procon-PR.

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Segundo ela, o Procon já entrou em contato com a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) orientando que os estabelecimentos ofereçam produtos da cesta básica sem alteração no preço. “Estamos trabalhando preventivamente e, por isso, nossa orientação é que essas mercadorias sejam vendidas com os mesmos valores praticados antes do caos”, disse.

Correios

Quem enviou produtos por Sedex ou Sedex-10 na tentativa de que as encomendas chegassem ao destino no prazo estabelecido pelos Correios pode solicitar o ressarcimento do valor em casos de atraso. No entanto, a solicitação de indenização por causa de transtornos causados deverá ocorrer junto ao Poder Judiciário. “O garantido é o reembolso do valor gasto com o envio da encomenda”. Da mesma forma, quem aguardava um produto que não chegou também pode solicitar o reembolso do valor pago.

Cancelamento de viagens

Outra situação que tem gerado dúvidas é o cancelamento de viagens devido à falta de combustíveis nos últimos dias. Tanto nos casos em que o consumidor perdeu a viagem pelo fato de não haver combustível como naqueles em que a própria empresa realizou o cancelamento, Cláudia explica que a melhor opção é sempre procurar diretamente a empresa e tentar negociar.

“As empresas aéreas, por exemplo, tiveram uma quantidade de cancelamento de voos enorme no país, então devem estar preparadas para providenciar a remarcação da passagem ou o estorno do valor. O ideal para isso é sentar e conversar”, orienta.

Caso o consumidor não receba o atendimento necessário, é possível formalizar uma reclamação no site do Procon-PR ou ainda pessoalmente na Rua Emiliano Perneta, 47, no Centro de Curitiba. O telefone da instituição é 0800 41 1512.