O decreto que regulamenta os serviços de transporte individual remunerado de passageiros não traz impactos somente para motoristas e empresas como Uber e Cabify. Entre as regras previstas pela prefeitura, há pontos que interferem diretamente na vida do usuário deste tipo de transporte.
Novo canal de reclamação
Atualmente, as reclamações a respeito dos serviços de transporte individual de passageiros são feitas diretamente para as empresas que gerenciam os serviços. Isso acaba gerando queixas de passageiros que, quando não são atendidos, não sabem para onde recorrer. Com a regulamentação, de acordo com o secretário de Finanças, Vitor Puppi, as reclamações sobre a prestação do serviço também poderão ser feitas pelo 156, canal de atendimento da prefeitura.
Veículos mais novos
O decreto da prefeitura exige que os veículos que atuam no transporte individual de passageiros devem ter, no máximo, cinco anos. A exigência é mais rigorosa que a do Uber, por exemplo, onde os carros podem ter até nove anos de uso na categoria mais simples, de acordo com o site do próprio aplicativo. Desse modo, os passageiros curitibanos serão transportados por veículos mais novos que os que têm circulado hoje em dia. A idade de cinco anos é mesma exigida dos taxistas.
Possível aumento de preço
Nem todas as medidas são positivas para os passageiros. Como a prefeitura passará a cobrar uma tarifa por quilômetro rodado, é provável que os aplicativos precisem aumentar o valor do preço cobrado dos passageiros. A prefeitura ainda não definiu o valor dessa tarifa que será cobrada, mas o modelo curitibano é inspirado em São Paulo, que já cobra por quilômetro rodado, entre R$ 0,10 e R$ 0,40.
Identificação do veículo
Outra exigência que vai trazer mais segurança aos passageiros é a identificação dos veículos. Ainda não há definição sobre como serão os símbolos de identificação, mas a norma municipal prevê que todo motorista dos aplicativos deverá ter um “dístico de identificação” que deverá ser exposto no para-brisa dianteiro do veículo, informando para qual aplicativo o motorista trabalha.
Redução do número de motoristas
Algumas exigências contidas no decreto municipal dificultam o acesso de motoristas ao Uber e Cabify e podem levar a uma redução do número de veículos operando na cidade. A obrigatoriedade de usar veículos emplacados em Curitiba vai dificultar o aluguel de carros, já que a maioria dos veículos que pertencem a locadoras são emplacados em regiões onde o IPVA é maia baixo. Dessa forma, motoristas podem ser forçados a comprarem carros para que possam atuar nos aplicativos.
Outro ponto que dificulta a vida de quem quer trabalhar com esse serviço é a limitação de apenas dois motoristas prestadores de serviço por veículo. Assim, o rateio do veículo ficará mais caro para quem vinha dividindo com mais de dois colegas.
Os taxistas querem que o número de carros que operam pelo Uber, Cabify e similares não seja superior a um total de três mil veículos. Dessa forma, os aplicativos teriam, juntos, uma frota igual à de táxi. Essa questão será apresentada como uma emenda ao decreto do prefeito Rafael Greca (PMN), que será levada à Câmara pelo vereador Jairo Marcelino (PSD).
Mais fiscalização
A regulamentação também prevê que os motoristas de aplicativos ficarão sujeitos à fiscalização do poder público municipal. Caberá a Urbs e a Setran garantir que as exigências do decreto estão sendo cumpridas pelos prestadores de serviço, o que trará mais segurança e conforto aos passageiros.
Seguro para passageiro
Outro aspecto que deixa o serviço mais seguro para os usuários é a exigência de comprovar contratação de seguro que cubra acidente de passageiros, além da regularidade do pagamento do seguro obrigatório – DPVAT.
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