Dívida de R$ 6 milhões: Justiça determina leilão da Santa Casa de Colombo

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Por determinação judicial, a Santa Casa de Colombo - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Rosário de Colombo -, que fica no Centro do município, será leiloada por causa de uma dívida de mais de R$ 6 milhões. A expectativa é de que a venda ocorra até o fim de julho e que, até dezembro, as portas da instituição sejam reabertas ao público. A Santa Casa do município está fechada desde 2017 e Colombo não possui nenhum hospital – tem apenas uma maternidade - e os moradores precisam seguir até Curitiba ou outras cidades da região para conseguir internamento, cirurgias e exames especializados.

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O juízo da 1.ª Vara Cível de Colombo determinou o leilão da Santa Casa, ainda sem data marcada. Conforme levantamentos feitos por um dos interventores anteriores, o hospital possui uma dívida de R$ 6 milhões, dos quais: R$ 8.182,35 de encargos, R$ 2.357.868,96 de dívidas trabalhistas, R$ 1.659.168,01 de tributos e R$ 2.049.139,69 aos fornecedores e prestadores de serviços.

No entanto, conforme o advogado Alexandre Correa Nasser de Melo, da Credibilitá Administrações Judiciais, atual administrador/interventor do hospital, esse numerário pode mudar, pois os cerca de 500 processos diversos relacionados à Santa Casa de Colombo estão sendo revistos e os respectivos valores atualizados. O leiloeiro Helcio Kronberg avaliou o hospital em R$ 8,7 milhões, mas pode ser que também haja alguma revisão neste valor. Como isso, o valor do lance inicial ainda não foi definido.

Atendimento

Quem é de Colombo e tem alguma emergência já sabe: ou vai procura uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) para os primeiros socorros e posterior encaminhamento a um hospital em outra cidade, ou vai direto a algum hospital da grande Curitiba.

Quando a Santa Casa reabrir as portas, com 50 leitos disponíveis e mais 10 de UTI, ela deve ser capaz de absorver 100% dos internamentos demandados por Colombo. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde da cidade, a UPA do Maracanã solicita, todos os meses, uma média de 41,6 leitos à Central de Leitos do Estado. Foram 125 solicitações entre março e maio deste ano. É importante ressaltar que essa estatística não reflete a totalidade, visto que muitos colombenses, no lugar de ir à UPA, procuram diretamente os hospitais da grande Curitiba. Mesmo assim, a expectativa é a de que a Santa Casa de Colombo absorva quase totalmente a demanda por leitos do município.

A prefeitura afirma que não tem os dados de atendimentos da Santa Casa antes da fechamento, em 2017. Mas a estimativa é de que chegava a seis mil atendimentos por mês - desde consultas e exames, até cirurgias e internamentos. O novo dono deverá disponibilizar pelo menos 50 leitos em atendimento pelo SUS por no mínimo 10 anos após a compra.

Enquanto a Santa Casa de Colombo não reabre, os pacientes locais são levados para internamentos nos Hospitais Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, Nossa Senhora do Rocio, em Campo Largo, e demais hospitais de Curitiba: Santa Casa de Curitiba, Hospital de Clínicas, Cajuru, Trabalhador e Evangélico, de acordo com o trauma.

Abre e fecha

O hospital já fechou e reabriu algumas vezes desde 2005. Mas o problema já vem desde a década de 1990, quando a Santa Casa passou a dever para funcionários e fornecedores. Em 1995, a Justiça escolheu um interventor extrajudicial para levantar as dívidas, administrar o hospital e ir pagando os credores, o que nem sempre foi feito.

Em 2012, o Conselho Regional de Medicina pediu à Vigilância Sanitária uma vistoria e interdição no local, alegando que não haver condições sanitárias. A vistoria foi feita e a Santa Casa fechou.

Em 2014, o interventor da época reabriu o local. Conseguiu verba para reformar o imóvel - R$ 1,2 milhões da prefeitura e R$ 2,4 milhões do Paraná - e colocá-lo em condições de derrubar a interdição da Vigilância Sanitária. O hospital voltou a realizar consultas eletivas, exames especializados, pequenas cirurgias e internamentos. Eram 50 leitos, dos quais 10 UTIs, entregues pelo Ministério da Saúde.

Mas, em 2017, fechou de novo porque o interventor daquela data usou o dinheiro disponível para pagar salários. Então o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) questionou esse fluxo financeiro e mandou o caso de volta à Justiça, que determinou esse último fechamento e designou um novo interventor judicial, que é o que atualmente está revisando as dívidas. Ele preferiu manter o hospital fechado, para que as dívidas não aumentassem e finalmente se chegasse ao valor final do leilão. Enquanto isso, o hospital tem recebido manutenção, limpeza e vigilância, para evitar invasões e que o imóvel não deprecie.