Um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Curitiba propõe que o município implante um seguro para veículos estacionados com o cartão EstaR. A proposta foi apresentada pelo vereador Mestre Pop (PSC) e se for aprovado, a Urbs – empresa que gerencia o transporte público de Curitiba - passa a arcar com possíveis danos, furtos e roubos nas vagas regulamentadas.
O projeto passou por todas as comissões, sendo a mais recente na última terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça, e deve retornar para votação entre os vereadores. Um dos pilares da proposta é a aprovação da norma que repassa para a Urbs a administração do EstaR, que antes era responsabilidade da Superintendência Municipal de Trânsito (Setran). Com isso, Urbs passa a receber o lucro do EstaR, o que para o autor do projeto deve ser revertido em benefícios para a população.
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“A Urbs pode terceirizar o EstaR e está pedagiando a via pública.Então tem que ter uma contrapartida para o cidadão que paga para estacionar. Isso vai desde roubos de carro, vidros quebrados, furto no veículo. É uma questão democrática, pois a pessoa paga um imposto para ter um bom investimento”, aponta Mestre Pop.
Sobre os custos para a prefeitura, o vereador argumentou que acredita que a situação é viável. “ A Urbs já arrecada milhões por ano e pode arrecadar ainda mais com isso. Com um seguro, em vez da pessoa deixar o carro largado, ela vai preferir o EstaR, com isso a arrecadação vai aumentar e é bom para todo mundo”, argumenta.
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Mas não é o que pensam alguns colegas de Mestre Pop na Câmara. Para a vereadora Julieta Reis (DEM), que se mostrou contrária à proposta na CCJ, a proposta é insustentável para os cofres públicos. “Quando a Urbs coloca o EstaR, o cidadão paga para usar o espaço público. Por isso é insustentável que a administração se responsabilize pelas avarias e danos causados na rua. O EstaR é rotativo por duas horas e o estacionamento privado é bem diferente porque nessa situação a empresa paga um seguro, pois o carro fica dentro dele”, opina.
Ainda na CCJ, o vereador Mauro Bobato (PODE) também se mostrou contrário ao projeto. Já os que foram favoráveis são quatro: Marcos Vieira (PDT), Felipe Braga Cortês (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (PRB).
Ainda não há detalhes sobre qual seria a fonte de recursos para pagar o seguro. Somente há a indicação que o lucro deve vir da arrecadação da Urbs. Após passar por votação na Câmara, caso seja aprovado, o projeto segue para análise do prefeito Rafael Greca (PMN).