A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (27), requerimento de pedido do urgência para a tramitação do projeto de lei de iniciativa da prefeitura que institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo durante a pandemia causada da pelo coronavírus na cidade. Com a aprovação, o projeto deve ser votado na próxima segunda-feira (04 de maio). O requerimento, do vereador Rogério Campos (PSD), assinado, também, por outros parlamentares, foi aprovado em votação simbólica, com o voto contrário de 10 dos 38 vereadores.
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O projeto, visto como um socorro às empresas que operam o transporte coletivo na capital, foi apresentado após a queda de receita das empresas por causa da diminuição em até 70% no volume diário de passageiros na cidade, por consequência das medidas de isolamento social adotadas como forma de prevenção à pandemia. Balanço do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) aponta que o sistema apresenta déficit de R$ 61 milhões entre os dias 16 de março e 19 de abril, uma vez que a redução no número de passageiros não pode ser compensada com a redução da frota nos mesmos percentuais, para atender a demanda da prefeitura de evitar aglomerações em terminais e lotação de ônibus. No último mês, motoristas e cobradores foram surpreendidos ao receberem apenas metade de seus salários.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Rafael Greca (DEM) justifica o projeto com a alegação de que o transporte coletivo é um serviço público e essencial, que deve ser garantido pelo município, que deve tomar medidas para a sua manutenção, em casos excepcionais. Assim, de acordo com o projeto, caso aprovada a nova lei, a prefeitura garantirá o pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos funcionários das empresas, combustível, manutenção, peças e assessórios, além da taxa de gerenciamento, para garantir o funcionamento do sistema de transporte, pelo período de três meses. A receita obtida com a tarifa paga pelo passageiro será abatida do custo da operação, com a prefeitura arcando com o restante dos valores. No período em que durar a abrangência da lei, as concessionárias do serviço de transporte não terão lucro sobre a operação e nem receberão a taxa de depreciação dos veículos.
Pelos cálculos da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), com a queda no volume de passageiros e a necessidade da manutenção de uma frota suficiente para que as regras de distanciamento social sejam respeitadas, seria necessário um aporte entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões por mês, durante três meses. O projeto é retroativo a 16 de março, data do decreto de situação de emergência na capital paranaense.
Entre os vereadores que votaram contrários ao regime de urgência, o principal questionamento foi quanto à ausência de informações sobre os valores previstos para o custeio do sistema, a origem e a forma como será realizado o pagamento às empresas e as regras sobre como serão feitas a higienização dos ônibus e a garantia do distanciamento entre os passageiros. “Todos queremos garantir a segurança do usuário do transporte coletivo. Mas não podemos conceber que a prefeitura encaminhe um projeto com esse grau de importância sem os dados necessários para que possamos avaliar qual o grau de urgência e qual o montante que de fato será destinado ao sistema de transporte coletivo”, disse Professora Josete (PT).
“Não podemos aprovar regime de urgência sem esses detalhes. Nesse momento, não sei se sou favorável ou contrária ao projeto, por não ter essas informações. E, com esse regime de urgência, teremos 72 horas para votar o projeto, e em 72 horas, essas dúvidas não serão esclarecidas”, acrescentou, a vereadora, que propôs adiamento da discussão por cinco sessões, mas a proposição foi rejeitada.
Professor Euller (PSD) questionou a urgência do projeto. “Urgente é investir recursos para realizar teste em massa para o coronavírus. Urgente é ajudar os pequenos e médios comerciantes, que estão em sérias dificuldades. Urgente é direcionar todos os recursos possíveis para manter as pessoas em casa e os profissionais de saúde com equipamentos de proteção. Existem coisas muito urgentes e entre elas não está a destinação de recursos para salvar as empresas de ônibus de Curitiba”, declarou.
O líder do prefeito, Pier Petruzzielo (PTB) argumentou que o contrato da concessão do transporte público prevê que, em caso de redução no volume de passageiros, a prefeitura é obrigada a arcar com a diferença entre o arrecadado pelas empresas e o custo efetivo do sistema. “Então, estamos votando projeto não para repassar dinheiro às empresas, mas para diminuir o aporte. Não há, no escopo do projeto, nada escrito que estamos salvando as empresas do transporte coletivo. Estamos salvando o transporte coletivo de Curitiba de não parar no dia 5 de maio. Com 70% da frota e 30% de passageiros, não conseguiremos manter o transporte coletivo funcionando”, disse, afirmando que o projeto faria com que o custo do transporte público em Curitiba fosse reduzido de R$ 79 milhões para R$ 38,5 milhões mensais.
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