A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou mudanças na lei municipal que regulamenta alarmes de segurança. As alterações, aprovadas em segundo turno do plenário quarta-feira (20) com 28 votos favoráveis e dois contra, mudam o critério da fiscalização de perturbação de sossego. O projeto agora vai para sanção do prefeito Rafael Greca.
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Na lei até então em vigência, de número 10.625/2002, eram autuados apenas imóveis em que o alarme fosse flagrado tocando por mais de 15 minutos sem interrupção. Com a atualização, os fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo poderão autuar também alarmes que têm intervalos de apenas 5 minutos, com tolerância de 30 a 15 minutos até o dispositivo ser desligado.
O projeto de lei aprovado também estende a regra para imóveis comerciais. Antes, a lei valia apenas para alarmes de imóveis residenciais e de veículos. Já o valor da multa não muda: R$ 5,3 mil.
"A lei anterior era de 2002. Em 20 anos, as empresas de alarmes atualizaram os sistemas, com intervalos de 5 minutos entre os disparos de ruídos. Isso inviabilizava a fiscalização, que não tinha como notificar os responsáveis porque os alarmes nunca tocavam mais de 15 minutos ininterruptamente. Havia essa brecha que impedia a fiscalização", explica o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), autor do projeto de lei junto com o vereador Dalton Borba (PDT).
Barros afirma que vinha recebendo muitas reclamações de moradores importunados por constantes disparos de alarmes de imóveis vizinhos, em especial no bairro Água Verde. "Havia casos em que o alarme ficava tocando de 5 em 5 minutos da noite de sexta-feira até a manhã de segunda-feira, quando a empresa de monitoramento chegava para desativar o ruído", explica o vereador. "Quem consegue ter paz com um alarme tocando assim direto?", questiona.
Além de incomodar a vizinhança, Barros afirma que o alarme ativado por longo período, mesmo com intervalo de 5 minutos, também pode ter efeito contrário, de facilitar a ação de criminosos. "O ladrão passa no imóvel que está com o alarme ligado em um dia. No outro dia ele passa de volta e o alarme segue tocando vai notar que o sistema não foi desativado porque não tem ninguém no imóvel, então ele pode entrar", justifica.
Sobre a possibilidade de a alteração gerar reclamação, o vereador afirma que dificilmente a fiscalização chega ao local em menos de meia hora, tempo que seria suficiente para o responsável do imóvel ou veículo perceber o ruído e desligá-lo.