Vereadores aprovam em 1º turno o fim da obrigatoriedade de atestado médico em academias

Apresentar atestado médico para frequentar academias não será mais obrigatório em Curitiba, pelo menos para quem tem idade entre 18 e 60 anos. No lugar do documento médico, o interessado em iniciar atividades físicas em estabelecimentos esportivos poderá apenas responder um questionário. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (17), mesmo sob críticas de entidades médicas. A proposta foi aprovada em primeiro turno e deve voltar ao plenário nesta quarta-feira (18) para a votação final.

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De acordo com o autor do projeto, vereador Marcelo Fachinello (PSC), o Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) foi desenvolvido no Canadá com o objetivo de realizar uma triagem rápida entre indivíduos que desejam praticar exercícios de baixa e média intensidade de forma segura.

“É uma opção simples e barata que já foi adotada pelos Estados Unidos, por países da Europa e também em capitais do Brasil como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Florianópolis”, informou na sessão plenária, ao garantir que essa triagem não substitui um atendimento médico. “Ela serve apenas como requisito documental para ingresso no centro esportivo, já que não é todo mundo que consegue consulta para a semana seguinte, e acaba desistindo”.

Além disso, o endocrinologista Alexei Volaco, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Curitiba, explica que esse questionário pode aliviar o Sistema Único de Saúde (SUS), que não tem condições de atender a demanda de consultas para solicitação de atestados. “Teríamos que ter o dobro de unidades de saúde e o dobro de médicos só para isso”, disse. Afinal, “o foco da secretaria é atender pacientes de alto risco, que têm diabetes ou hipertensão descontrolada, por exemplo”.

E são essas pessoas que tendem a apresentar quadros graves no dia a dia ou durante a prática de exercícios. De acordo com a Sociedade Paranaense de Cardiologia (SBC-PR), indivíduos sem condições crônicas e que não apresentam sintomas como dor no peito, falta de ar, tonturas ou desmaios não precisam consultar um médico antes de iniciar uma atividade física, pois possuem risco extremamente baixo.

“Estima-se que ocorra aproximadamente um evento fatal para cada 1 milhão de pessoas-hora que fazem exercícios de intensidade moderada e alta”, afirma o cardiologista Olímpio França, presidente da SBC-PR. Sem contar que “a incidência de parada cardíaca relacionada ao exercício é de 0,5 a 2 eventos a cada 100 mil pessoas por ano, enquanto a incidência de parada cardíaca relacionada ao sedentarismo é de 43,5”, argumenta o médico, ao incentivar essa e outras políticas públicas que estimulem a prática esportiva.

Medida causa preocupação de médicos

No entanto, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR) vê com preocupação a não-obrigatoriedade do atestado médico, mesmo que isso incentive redução na taxa de sedentarismo. Isso porque “um questionário não é capaz de reconhecer aspectos inerentes ao exame físico, como sopros cardíacos, alterações ortopédicas, sibilância pulmonar e outros”, explica o conselheiro da entidade, José Knopfholz.

Por isso, a indicação da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) é de que a pessoa responda corretamente às perguntas da PAR-Q, sem menosprezar problemas de saúde ou situações adversas que tenha sentido nos últimos meses. Afinal, “ingressar na academia negligenciando algo sério será um problema para essa pessoa e também para o sistema de saúde”, aponta o médico Marcelo Leitão, diretor científico da SBMEE.

É pensando nisso que o Projeto de Lei prevê que o questionário seja aplicado por profissional de saúde habilitado – como educador físico – e que o aluno seja encaminhado para consulta médica em caso de resposta positiva para uma ou mais perguntas.

Lembrando que “o atestado continuará sendo exigido para quem compete em alto nível e que as academias, se quiserem, ainda podem solicitar esse documento”, esclarece o vereador Marcelo Fachinello (PSC), ao garantir que o PAR-Q será apenas uma nova opção para “desburocratizar o acesso à atividade física”.

Vale ressaltar ainda que o questionário não poderá ser aplicado a gestantes, a menores de 18 anos e aos alunos com mais de 60 anos de idade.

O projeto será votado em segundo turno nesta quarta-feira (18) e, se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).