Com um placar de 18 a 11, a Câmara Municipal de Curitiba decidiu nesta quarta-feira (12) colocar em regime de urgência um projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prorroga até dezembro o chamado Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo.
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A medida, que originalmente vigorou entre março e agosto, autoriza a prefeitura a fazer aportes para cobrir a diferença entre o custo do transporte e o arrecadado pelas empresas de ônibus com a tarifa durante o período da pandemia do novo coronavírus. Segundo a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), o custo mensal do subsídio varia entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões. Até fim do ano, o repasse pode chegar a R$ 200 milhões.
Com a entrada em regime de urgência, o projeto deve ser votado já na semana que vem, sem precisar passar por análise das comissões permanentes da Casa. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Greca justificou a necessidade de prorrogação da medida às “severas dificuldades” experimentadas pelo transporte coletivo de passageiros, “serviço de natureza essencial”, em tempos de pandemia da Covid-19.
Segundo o prefeito, o prazo de vigência inicialmente previsto para o socorro às empresas de ônibus, “que se julgava factível no momento da proposição, mostrou-se aquém do necessário para manter a estabilidade econômica do sistema”.
Vereadores de oposição protestaram contra a prorrogação do subsídio, que já havia sido criticado quando foi instituído, em maio. Dalton Borba (PDT) e Professor Euler (PSD) questionaram a urgência de auxiliar empresas de ônibus, enquanto projetos que ambos apresentaram para auxílio emergencial a micro e pequenas empresas, taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores escolares tramitam há mais de um mês na Casa e não são colocados em urgência. Segundo Euler, as proposições beneficiariam mais de 100 mil pessoas.
Borba questionou ainda a legalidade do ato, que feriria a lei de licitações, uma vez que não foi precedida de estudo técnico que demonstrasse o desequilíbrio financeiro do contrato. “E é necessário porque é dinheiro público e, neste caso, estamos falando de aproximadamente R$ 200 milhões”. Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) acrescentou que a lei anterior entrou em vigor em 5 de maio e que, portanto, já expirou no dia 5 de agosto, não sendo possível uma prorrogação. “Teria que vir uma nova lei, com um novo projeto de repasse. Já estamos no dia 12 de agosto.”
O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), rebateu, dizendo que não se trata de um gasto adicional e que o regime emergencial, pelo contrário, geraria uma economia aos cofres públicos. Isso porque, com o funcionamento normal do sistema de transporte público, a Urbs investiria em média, R$ 77,8 milhões por mês para cobrir a remuneração das empresas e a amortização pela depreciação do valor da frota. Com o regime emergencial, o aporte ficaria em R$ 38,4 milhões e, descontados os passageiros pagantes, cairia para entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.
Noemia disse que não foram apresentadas planilhas de impacto econômico e reiterou tratar-se de repasse de dinheiro público, uma vez que a perda de arrecadação das empresas é absorvida pelo município.
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