A exemplo da proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os vereadores de Curitiba Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Denian Couto (Podemos) protocolaram no início da tarde desta quinta-feira (4) um projeto de lei que visa reconhecer serviços educacionais como essenciais na capital paranaense. Eles pedem ainda que a proposição tramite em regime de urgência na Câmara Municipal.
Receba as principais notícias do Paraná no seu WhatsApp
O texto define como serviços educacionais “aulas presenciais desenvolvidas nas unidades educativas públicas e privadas localizadas no território do município, inclusive aquelas de formação continuada”. O objetivo é garantir que as atividades em sala de aula não fiquem sujeitas a nova suspensão ou interrupção. Conforme a proposta, caberia ao Executivo estabelecer restrições, “com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”.
O projeto de âmbito municipal prevê ainda que as instituições de ensino deverão oferecer aos pais ou responsáveis a possibilidade de educação à distância, para que eles escolham a modalidade que melhor convier. Para os autores da proposta, a condição de essencialidade dos serviços educacionais deve vale para o contexto da pandemia de Covid-19 “ou demais circunstâncias de calamidade pública”.
“Os alunos precisam voltar a frequentar presencialmente as escolas”, diz Indiara. “A educação é essencial para o desenvolvimento de nossas crianças. A maioria dos países entendeu isso e deixou as crianças muito menos tempo longe das escolas. O retorno considera protocolos e formatos para que essa retomada aconteça de forma segura e responsável.”
Na justificativa, os vereadores ressaltam a existência de projeto semelhante na Alep e destacam o fato de a aprovação da lei permitir “maior segurança jurídica” e conferir “forte legitimidade sobre o assunto”. Eles lembram ainda que o estado de Santa Catarina já aprovou legislação semelhante ainda em 2020.
Na sessão plenária de quarta-feira (3), Couto já havia levantado o assunto, questionando a prefeitura se haveria proposta semelhante à do governo do estado. “Ontem [terça-feira, 2], o governador do Paraná, Ratinho Junior, foi à Assembleia Legislativa e disse que iria apresentar àquela Casa um pedido para que a educação fosse considerada serviço essencial. Gostaria de perguntar à prefeitura e ao próprio prefeito se haverá, por parte da administração municipal, uma mesma recomendação à cidade e a esta Câmara.”
“Espero que a Câmara seja sensível e assegure o funcionamento pleno das instituições de ensino públicas e privadas”, diz o vereador após o protocolo do projeto. O requerimento de urgência para o projeto deve ser votado na sessão plenária de segunda-feira (9). Caso seja aprovado, a matéria entra em pauta ainda antes do dia 18 de fevereiro, data prevista para o retorno das aulas na rede pública municipal. Em várias escolas particulares da cidade, os alunos já voltaram a frequentar as salas de aula.
Assim como o projeto estadual, o texto de iniciativa dos vereadores não prevê antecipar a vacinação de professores e funcionários de escolas contra a Covid-19, medida que chegou a ser anunciada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) antes do envio do projeto à Alep.