A Receita Federal deve alcançar ainda nesta semana o registro de 1 milhão de microempreendedores individuais formalizados desde o início do programa, em julho de 2009. Inicialmente prevista para ser alcançada no fim de 2010, a marca foi transferida para o segundo semestre deste ano, por problemas no sistema de cadastramento do programa. No Paraná, a meta de 50 mil formalizações em 2010 foi alcançada, o que corresponde a 5% do total de formalizações recebidas pela Receita Federal até agora. A previsão é que ao longo deste ano 27,5 mil novos microempreendedores individuais paranaenses regularizem seus negócios. Atualmente existem no Paraná, segundo o Sebrae-PR, mais de 51 mil microempreendedores individuais formais.O número exato de quantos microempreendedores se formalizaram até agora não pôde ser visualizado, porque a página que traz estes dados estava fora do ar ontem. Informações de bastidores indicam, porém, que a marca de 1 milhão já teria sido alcançada, mas o Palácio do Planalto teria paralisado a atualização enquanto aguarda um momento mais propício para a divulgação da estatística.
A categoria de empreendedor individual foi institucionalizada pela Lei Complementar 128/08, permitindo a formalização de pessoas que trabalham por conta própria. Uma das principais vantagens para esses empreendedores é que eles podem recolher os tributos de modo unificado. Os impostos se resumem a uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mais R$ 1 se o empresário atuar no setor da indústria e do comércio (taxa referente ao ICMS) ou R$ 5 se prestador de serviços (ISS).
A velocidade em que se atingiu a marca de 1 milhão chama a atenção do deputado federal Eduardo Sciarra (DEM/PR), que tem debatido a questão em Brasília. "Essa é uma mostra de que a lei pegou. Os empreendedores perceberam as vantagens de se formalizarem. Essa antecipação mostra o sucesso do programa e deve-se muito ao apoio dos municípios, que deram oportunidades para acelerar a formalização", afirma o deputado. "Esse é um grande projeto de inclusão social e tem um forte apelo junto à população. É um círculo virtuoso que se cria, com formalização e geração de empregos", acrescenta.
Faixas de receita
Para ser um microempreendedor individual, o empresário precisa ter receita bruta máxima de R$ 36 mil por mês, e sua empresa pode faturar no máximo R$ 240 mil por ano. Entretanto, os valores podem ser ampliados em breve, já que, segundo Sciarra, existe a expectativa de que o Projeto de Lei Complementar 591/10, que aumenta o teto dos faturamentos, seja aprovado até junho.
De acordo com a proposta, de coautoria do deputado, os tetos de faturamento anual da microempresa passariam dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil e da pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A receita bruta do empreendedor individual também subiria, de R$ 36 mil para R$ 48 mil ao mês. "O crescimento dos negócios é um caminho natural. Nós queremos facilitar esta ampliação, para que o microempreendedor se torne um microempresário e, depois, um pequeno empresário. Se eles forem excluídos por faixa de renda, eles podem ir para a informalidade", alerta o deputado.
Primeiros passos
A artesã Rosangela Paiva do Nascimento deixou a informalidade no ano passado. Como funcionária pública, ela se dedicava ao artesanato como hobby, mas desde que se aposentou, há cinco anos, trabalha em tempo integral com suas obras.
"Quando não tinha CNPJ, eu precisava comprar meus materiais no varejo, com um preço até 50% maior, o que encarecia os meus produtos. A formalização me permitiu comprar a preço de atacado. Como eu mantive os mesmos preços de venda, o que antes era gasto virou lucro", conta a artesã.
Rosangela, que vende seus produtos na Feira do Largo da Ordem, no Centro de Curitiba, agora consegue administrar melhor suas finanças. "Eu nunca sabia meu lucro real, porque muitas vezes acabava comprando meus materiais com o meu salário. Hoje faço relatórios, com controle de notas, e sei bem o que entra e o que sai", revela.
A artesã afirma ainda que a formalização deu a ela a oportunidade de sonhar. "Antes meu trabalho estava limitado, mas agora vou abrir um ateliê em casa e poder atender meus clientes de domingo a domingo. Eu falo que antes eu engatinhava, mas agora estou dando os meus primeiros passos. Sei que tenho muito a caminhar, mas sei que posso passar para outras categorias agora", vislumbra.
Falta de informação é a principal barreira
A técnica em micropigmentação Josefa Cilene Moraes dos Santos aplica maquiagem definitiva em suas clientes há mais de três anos. Mas, até hoje, a empreendedora não é formalizada. Ela admite que a falta de informação foi uma das barreiras para regularizar seu negócio. "Para mim não existiam microempreendedores, apenas pequenos empresários. Por isso, todas as vezes que realizava minhas pesquisas de quanto precisaria pagar de tributos, levava sustos. Agora que descobri que existe esta categoria e que os impostos são mais reduzidos, pretendo me formalizar em breve", diz Josefa.
Como ela atende suas clientes em casa e em centros de estética, a maior dificuldade encontrada por Josefa era em relação aos pagamentos. Em casa, ela só podia receber em dinheiro; nos salões, caso a cliente pagasse com cartão, precisava esperar um longo tempo até o dinheiro chegar à sua conta.
"Muitas vezes eu tinha de ficar cobrando para que me pagassem, era muito chato. Vi que como microempreendedora individual eu posso abrir uma conta em nome da minha empresa e ter comigo uma máquina de cartões de crédito. Com isso, o dinheiro vai cair direto na minha conta", conta. "Vi várias palestras e agora entendi que posso ter segurança no meu trabalho e posso ter crédito junto ao banco com juros mais baixos, para eu poder comprar meus aparelhos. Estou muito empolgada para me formalizar."
Para o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, César Rissete, a falta de informação é o principal obstáculo para a formalização, já que a maioria dos empresários informais teme que os custos sejam elevados. "Como muitos ficam longos períodos na informalidade, eles têm dificuldade de compreender os benefícios, mas acreditamos que nos próximos anos o número de formais aumente. Assim que ele começar a ver o seu vizinho formalizado se dando bem, vai querer isso para ele também", prevê Rissete.
