10 erros de interpretação sobre a reforma da Previdência, segundo o Itaú

Os economistas do banco Itaú fizeram um relatório em que analisam a reforma da Previdência, apontando dez erros comuns de interpretação sobre o projeto apresentado pelo governo. O documento aborda questões técnicas sobre como deve ser calculado o déficit previdenciário e tenta desfazer argumentos como o que diz que a reforma vai prejudicar os mais pobres.

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Veja abaixo as dez interpretações que estão erradas, segundo o banco Itaú:

A Previdência é superavitária

Este é um argumento recorrente entre sindicatos e alguns especialistas que acompanham o tema. A equipe econômica do Itaú demonstra que há, sim, um déficit, tanto na Previdência como na Seguridade Social como um todo. Atualmente, o déficit na Previdência é de 2,5% do PIB e resulta da diferença entre as contribuições de trabalhadores e empregadores e os benefícios pagos. No sistema de Seguridade Social como um todo, que inclui servidores públicos, militares e outras assistências, o déficit é de 4,3% do PIB. O mito de que a Previdência é superavitária vem de uma conta errada, que considera como receita as renúncias tributárias e não leva em consideração os gastos com servidores e militares.

Os gastos com servidores não devem entrar na conta

Como colocado acima, muita gente argumenta que não se pode colocar na conta do déficit o gasto com as aposentadorias de servidores. Mas esse é um erro, segundo o Itaú, porque esses gastos já fazem parte do orçamento da Seguridade Social. Além disso, a reforma estipula regras iguais para servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

É preciso incluir as renúncias tributárias no cálculo

Esse é um mito bastante repetido no argumento contra a reforma. No entanto, uma receita que não existe simplesmente não pode fazer parte do orçamento. Os economistas do Itaú admitem que o tema deve entrar em debate – entre elas desonerações da folha de pagamento. “Mas destacamos que sua reversão não resolveria o desequilíbrio da Previdência, que é um problema de gasto crescente e não de renúncia de receitas”, diz o documento.

O desequilíbrio é provocado pela desvinculação de receitas da União (DRU)

A DRU é um instrumento dá alguma flexibilidade para o uso de receitas vindas de contribuições, mas não tem efeito sobre receitas previdenciárias. Ela, de fato, permite o uso de contribuições sociais em outras áreas com efeito meramente orçamentário. Sem a DRU, contabilmente a Seguridade Social teria um déficit de 2,9% do PIB e o governo teria de cobrir gastos em outras áreas. Na prática, segundo o banco, isso só mascararia o tamanho do déficit da Previdência e não corrigiria a trajetória dos gastos.

Só há déficit na Previdência rural

É verdade que o déficit é maior nos benefícios rurais, mas hoje ele também afeta as aposentadorias urbanas, que teve déficit de 0,8% do PIB no ano passado.

Sem a reforma, a Previdência pode ter resultados melhores

Argumentar que é possível corrigir o déficit da Previdência só com manobras contábeis é um mito, segundo o Itaú. Nas contas da instituição, déficit aumenta em 0,3 ponto percentual do PIB por ano e não há nada que reverta essa tendência que não seja uma reforma que mude o acesso aos benefícios.

Aumentar a idade para a aposentadoria penaliza os mais pobres

Esse é um argumento que não se sustenta, na opinião dos analistas do banco. A realidade é que se aposentam mais jovens os trabalhadores de renda mais elevadas, mais qualificados e com empregos mais estáveis. Os trabalhadores de menor renda, apesar de entrarem antes no mercado de trabalho, têm dificuldade em contribuir de maneira constante e geralmente se aposentam por idade, aos 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens.

A idade mínima de 65 anos é inadequada

Hoje, segundo o relatório, só 12 países não estipulam idade mínima para a aposentadoria, além do Brasil. Com a regra de transição, a idade de 65 anos só será obrigatória para todos em 2033, quando a expectativa de vida do brasileiro vai estar perto dos 80 anos (essa idade é projetada para 2040)

O governo deveria cortar os gastos com os juros e não com a Previdência

Esse é um argumento que inverte causa e consequência, segundo os economistas do Itaú. Os juros são pagos porque o governo gasta mais do que arrecada, e não o contrário. A redução dos gastos com juros, portanto, só virá quando o governo encontrar o equilíbrio orçamentário entre o que arrecada e gasta, reduzindo o risco percebido pelo mercado ao emprestar para o setor público. Assim, a reforma da Previdência seria parte da solução para os juros, e não o contrário.

A reforma será pior porque foi aprovado o teto de gastos

O documento diz não haver essa relação de causa e efeito. A reforma é necessária por causa da combinação de maior longevidade da população e a concessão de benefícios para pessoas jovens. Mas a falta de reforma pode comprometer o cumprimento da lei do teto de gasto e, como consequência, o ajuste fiscal de longo prazo. “Sem reforma, o governo não conseguirá cumprir o teto de gastos e a trajetória da dívida pública se tornaria insustentável. Sem a perspectiva de estabilização da dívida no médio prazo, o crescimento da economia seria menor e as taxas reais de juros seriam maiores.”