A Secretaria dos Portos (SEP) divulgou ontem uma lista com 159 áreas 41 novas que os terminais brasileiros têm para arrendar para o investimento privado, segundo a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que introduz um novo modelo de concessões no setor.
A relação traz terminais como Belém-Miramar, na Região Norte; Aratu, Cabedelo e Suape, no Nordeste; Santos, no Sudeste; e Itajaí e Paranaguá, no Sul. No caso de Paranaguá são 25 áreas, em um total de 1,2 milhão de metros quadrados mais que o dobro que o estimado anteriormente pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no ano passado, quando da aprovação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto organizado.
À época, a estimativa era de mais de 500 mil metros quadrados, vindos de 24 áreas arrendadas a empresas e cooperativas. Metade dos contratos de arrendamento foi firmada antes da Lei Federal dos Portos (n.º 8.630/1993) e não poderia, de qualquer maneira, ser mais renovada. Ainda assim, muitas empresas esperavam que exceções fossem abertas. Isso não acontecerá. A MP dos Portos fixa prazo de 60 dias para que todas essas áreas sejam licitadas, mas o governo já admite que não conseguirá concluir o processo dentro do tempo.
Segundo o ministro Leônidas Cristino, as áreas em Santos e Belém, que são prioritárias, deverão ir a leilão ainda no primeiro semestre essas áreas, no entanto, ainda são objeto de estudo de viabilidade econômica que não foram concluídos. O Porto de Belém é considerado "estratégico" por causa da existência de terminais para movimentação de combustíveis, considerados importantes para o abastecimento da região amazônica.
Conforme explicou o ministro, o critério de escolha dos novos arrendatários não será mais o maior valor de outorga, como estabelecia a legislação anterior. "O empresário que ganhar não vai ser mais (por) outorga, (será) maior movimentação de carga e menor preço", disse.
A Appa prometeu para hoje um pronunciamento sobre as áreas listadas e o prazo de 60 dias para a licitação dos espaços à iniciativa privada.
