A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (14) a consulta à malha fina para empresas no sistema de lucro presumido referente às declarações com base no ano de 2013.
São 15 mil pessoas jurídicas que apresentaram divergências em suas declarações no valor total de R$ 2 bilhões. Esses contribuintes também serão contatados por carta.
A malha PJ inclui empresas que apresentaram informações diferentes para IR/CSLL nas declarações DIPJ (de informações econômico-fiscais) e DCTF (declaração de tributos e contribuições federais).
Essas empresas têm até fevereiro para corrigirem os dados no próprio site de Receita, no portal e-CAC. Segundo o órgão, a correção deve ser feita pela internet, e as empresas não devem procurar postos de atendimento presencial.
Em fevereiro de 2016, o Fisco vai abrir o processo de fiscalização dessas empresas e também daquelas que entraram na malha de 2012. A partir desse momento, o contribuinte ficará sujeito a multa de até 225% sobre o valor devido, além da possibilidade de responder por crime de sonegação.
“Nesse primeiro momento, a Receita está dando uma oportunidade para o contribuinte se auto regularizar”, afirmou o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Vilela Campos.
Malha de 2012
Houve redução no número de contribuintes que caíram na malha entre 2012 e 2013. No primeiro caso, foram constatados erros em declarações de 25.598 empresas, que receberam cartas enviadas em fevereiro deste ano, no valor de R$ 7 bilhões. Destas, cerca de 13 mil corrigiram as informações, declarando R$ 6 bilhões em tributos devidos.
Campos afirmou que a auto regularização de 2012 contribuiu para que os contribuintes também revisassem os dados de 2013, o que resultou em menos empresas retidas na malha.
As declarações com base no ano de 2014 já foram entregues à Receita em 2015 e devem ser analisadas para entrar ou não na malha no primeiro semestre de 2016.
Ao contrário do que ocorre com as pessoas físicas, a malha das empresas ainda está sendo implantada pelo Fisco.
“A malha PJ deve ser incrementada em 2016. Teremos também outros abatimentos, com notas fiscais eletrônicas e com a contribuição previdenciária, por exemplo”, afirmou Vilela.
Hoje, há cerca de 1,5 milhão de empresas que recolhem tributos pelo lucro presumido no país.
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