O governo divulgou ontem a lista definitiva das montadoras que estão livres do pagamento de imposto mais alto na produção de veículos até dezembro deste ano, por cumprirem regras de produção nacional e investimento. A lista anterior era provisória e só garantia o benefício fiscal até hoje, 1.º de fevereiro.
De acordo com portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, 18 empresas cumprem os requisitos mínimos de produção nacional e investimento em inovação, exigidos pelo governo.
As empresas não enquadradas principalmente fabricantes chineses e de carros de luxo pagam imposto 30 pontos porcentuais maior desde dezembro. De acordo com a portaria publicada ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.
Para as empresas enquadradas no regime, as alíquotas de IPI variam de 7% a 25%. Montadoras que não cumprem as exigências pagam imposto maior, que varia de 37% a 55%, dependendo da motorização. O aumento do tributo vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria "Brasil Maior".
