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Via de acesso ao porto: trânsito intenso e perigoso
Talvez o problema que mais simbolize o conflito da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) com a prefeitura de Paranaguá e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) em torno das questões ambientais seja a falta de limpeza adequada dos resíduos de cargas (em especial soja e fertilizante) nas principais vias de acesso avenidas Bento Rocha e Ayrton Senna e também no entorno do porto.
Hoje a cidade recebe 5 mil caminhões por dia, com capacidade para carregar entre 5 e 50 toneladas. "Chegamos, na maioria das vezes, com soja e voltamos com fertilizantes", conta o caminhoneiro Gilmar Scalvi, 45 anos, dez de profissão. Segundo ele e o colega Eder Bazzi, 25 anos, são poucos os terminais e empresas que oferecem local para a limpeza adequada das carrocerias.
Há algum tempo a Appa varre as ruas mais próximas ao terminal e fornece caçambas para a coleta dos resíduos, após uma determinação judicial oriunda de ação do MPF. Mas isso não é suficiente para o município, diz a secretária municipal de Meio Ambiente, Joziane Baka.
"Após um trabalho educativo, também com as empresas, começamos, em 2011, a fazer blitzes e a multar qualquer situação irregular, entre R$ 19 mil e R$ 38 mil. No caso das empresas, muitas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura, tiveram redução no débito e estão procurando se adequar. Já a Appa não aceita pagar e tem um montante devido entre R$ 300 mil e R$ 400 mil", conta.
Diretoria ambiental
Mesmo com a execução de estudos e programas ambientais a cada processo de licenciamento a que se submete, a Appa deveria, segundo as recomendações do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá (PDZPO), criar uma diretoria multidisciplinar de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para funções que não são delegáveis a terceiros e que são sua obrigação ou ao menos seu interesse.
Entre essas funções estaria a elaboração de estudos e projetos ambientais e o acompanhamento do monitoramento da qualidade da água, do ar e do solo que estão sob influência da atividade portuária, inclusive as medidas de prevenção, controle e mitigação de impactos negativos nessa área. Nenhum desses cuidados é tomado atualmente. Apenas o programa de controle de zoonoses está realmente ativo.
Emissões não são monitoradas
Nem a Appa nem a prefeitura de Paranaguá têm um programa fixo para monitorar o conjunto de emissões das indústrias e atividades portuárias. "Não temos condições de arcar com um programa assim", diz a secretária municipal de Meio Ambiente, Jozaine Baka. Ela toca em uma das "mágoas" da atual gestão com a Appa: a falta de pagamento de ISS da autarquia para o município. Seriam R$ 50 milhões devidos, desde 2005, mas algumas decisões judiciais sobre o tema sinalizaram que a Appa tem imunidade tributária em relação ao município.
"Nessa briga quem fica sem solução é a população. Em alguns dias é possível sentir não só o cheiro incômodo, mas também uma ardência nas vias aéreas", alerta o promotor estadual Alexandre Gaio.
Há também a suspeita de ligações irregulares de escoamento de água e esgoto por parte de empresas que atuam na cidade. A secretária de Meio Ambiente diz que tem pedido, junto com a CAB Águas de Paranaguá, a cópia dos projetos de drenagem de diversas empresas para verificar a situação, mas ainda não tem um balanço. Gaio lembra que Paranaguá não tem uma rede coletora própria de esgoto, que acaba sendo escoado por galerias pluviais; com isso, em dias de chuva mais forte são comuns os alagamentos.
Regularização
Mas o monitoramento da qualidade do ar, do solo e da água terá de ser feito corretamente em breve. O Porto de Paranaguá está em processo de regularização de sua licença ambiental no Ibama e pretende obter a última, de operação, dentro de 30 dias.
"A partir daí teremos de dar cumprimento às premissas que certamente o Ibama vai impor, como o monitoramento da qualidade do ar, do solo e da água, entre outras exigências", diz o superintendente da Appa, Luiz Henrique Tessutti Dividino. Ele conta que, "para se antecipar ao Ibama" contratou, ainda em regime de cargo de comissão, dois profissionais de engenharia para começarem desde já a listar as necessidades do porto na área ambiental.