Rodovias
Novos acessos ao terminal não estão nem no papel
O principal acesso ao Porto de Paranaguá é pela rodovia BR-277, que liga o município do litoral a Curitiba e ainda faz conexão com a BR-116 por meio das rodovias estaduais PR-408, PR-411 e PR-410. Para dar mais opções de acesso ao terminal paranaense, principalmente em vista da dependência da BR-277 que ficou bastante clara após os deslizamentos e enxurradas que interditaram temporariamente a estrada em 2010 , o governo estadual vem estudando dois novos acessos, mas sem nenhum projeto de engenharia concretizado ainda.
Ao norte, a opção é ligar a BR-116 à Antonina e a BR-277, já próximo de Paranaguá. Segundo o PDZPO, essa conexão tem "o mérito de ligar Antonina diretamente à BR-277, próximo a Paranaguá, sem passar pela área urbana de Morretes, o que torna particularmente atrativo o segmento da BR-277 a Antonina".
Ao sul, a opção é conectar a BR-101 em Garuva (SC) à BR-277 nas proximidades do porto, criando uma segunda rota, mais longa, até Curitiba, por meio da BR-376. Atualmente, segundo o PDZPO, a ligação rodoviária entre Paranaguá e Garuva é ainda mais longa, começando pelas rodovias PR-508 (ou PR-407 via Praia do Leste) até Matinhos; PR-422 até Guaratuba e divisa PR-SC; e a SC-412.
Pelo levantamento do PDZPO, essas estradas estão em boas condições, mas não são adequadas, ao menos por enquanto, para o fluxo de veículos pesados. O documento sugere que essa adequação também deve ser contemplada no projeto e orçamento dos futuros novos acessos.
Opinião
Porto mostra seu perfil com sinal de poeira
O Porto de Paranaguá anuncia com sinal de poeira seu perfil e seus desafios. A movimentação dos grãos para exportação levanta uma nuvem irrespirável, que cobre prédios, veículos (milhares deles, importados) e até o rosto dos trabalhadores pagos para rastelar a soja e o milho. É com a ajuda dos rastelos que a mercadoria passa dos caminhões graneleiros para os depósitos e, depois, segue em correias para os navios.
O sistema de carga e descarga não avançou como em outros portos espalhados pelo mundo, na Argentina, nos Estados Unidos, na Europa ou na China. A diferença vem sendo conferida de perto pela Gazeta do Povo com o projeto Expedição Safra, desenvolvido há seis anos. E a poeira, tratada como um problema trivial, se associa a gargalos que começam pela limitação das vias de acesso.
Para se chegar a terminais com importância comparável à do Porto de Paranaguá, normalmente trafega-se por rodovias exclusivas, que segmentam as cargas e evitam aglomerações. No carregamento, a preocupação com perdas é claramente maior. Com estruturas mais bem equipadas, não há tanto pó... nem agenda lotada para chegada de caminhões, filas de navios de mais de um mês ou lamentações que partem de quem carrega, opera ou recebe as mercadorias.
O porto presta um serviço árduo, porém, cada vez mais requisitado, que precisa ter ritmo e qualidade para atender ao aumento das exportações e às exigências internacionais. O descompasso entre a ampliação do comércio internacional e a estrutura de escoamento da produção do estado pode ser tratado com planejamento e investimentos públicos e privados. E, para uma evolução efetiva, é preciso lembrar que, ligados ao porto, estão rodovias, ferrovias, armazéns e indústrias.
José Rocher, especialista em Gestão do Agronegócio e editor desse setor na Gazeta do Povo.
Talvez o problema que mais simbolize o conflito da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) com a prefeitura de Paranaguá e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) em torno das questões ambientais seja a falta de limpeza adequada dos resíduos de cargas (em especial soja e fertilizante) nas principais vias de acesso avenidas Bento Rocha e Ayrton Senna e também no entorno do porto.
Hoje a cidade recebe 5 mil caminhões por dia, com capacidade para carregar entre 5 e 50 toneladas. "Chegamos, na maioria das vezes, com soja e voltamos com fertilizantes", conta o caminhoneiro Gilmar Scalvi, 45 anos, dez de profissão. Segundo ele e o colega Eder Bazzi, 25 anos, são poucos os terminais e empresas que oferecem local para a limpeza adequada das carrocerias.
Há algum tempo a Appa varre as ruas mais próximas ao terminal e fornece caçambas para a coleta dos resíduos, após uma determinação judicial oriunda de ação do MPF. Mas isso não é suficiente para o município, diz a secretária municipal de Meio Ambiente, Joziane Baka.
"Após um trabalho educativo, também com as empresas, começamos, em 2011, a fazer blitzes e a multar qualquer situação irregular, entre R$ 19 mil e R$ 38 mil. No caso das empresas, muitas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura, tiveram redução no débito e estão procurando se adequar. Já a Appa não aceita pagar e tem um montante devido entre R$ 300 mil e R$ 400 mil", conta.
Diretoria ambiental
Mesmo com a execução de estudos e programas ambientais a cada processo de licenciamento a que se submete, a Appa deveria, segundo as recomendações do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá (PDZPO), criar uma diretoria multidisciplinar de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para funções que não são delegáveis a terceiros e que são sua obrigação ou ao menos seu interesse.
Entre essas funções estaria a elaboração de estudos e projetos ambientais e o acompanhamento do monitoramento da qualidade da água, do ar e do solo que estão sob influência da atividade portuária, inclusive as medidas de prevenção, controle e mitigação de impactos negativos nessa área. Nenhum desses cuidados é tomado atualmente. Apenas o programa de controle de zoonoses está realmente ativo.
Emissões não são monitoradas
Nem a Appa nem a prefeitura de Paranaguá têm um programa fixo para monitorar o conjunto de emissões das indústrias e atividades portuárias. "Não temos condições de arcar com um programa assim", diz a secretária municipal de Meio Ambiente, Jozaine Baka. Ela toca em uma das "mágoas" da atual gestão com a Appa: a falta de pagamento de ISS da autarquia para o município. Seriam R$ 50 milhões devidos, desde 2005, mas algumas decisões judiciais sobre o tema sinalizaram que a Appa tem imunidade tributária em relação ao município.
"Nessa briga quem fica sem solução é a população. Em alguns dias é possível sentir não só o cheiro incômodo, mas também uma ardência nas vias aéreas", alerta o promotor estadual Alexandre Gaio.
Há também a suspeita de ligações irregulares de escoamento de água e esgoto por parte de empresas que atuam na cidade. A secretária de Meio Ambiente diz que tem pedido, junto com a CAB Águas de Paranaguá, a cópia dos projetos de drenagem de diversas empresas para verificar a situação, mas ainda não tem um balanço. Gaio lembra que Paranaguá não tem uma rede coletora própria de esgoto, que acaba sendo escoado por galerias pluviais; com isso, em dias de chuva mais forte são comuns os alagamentos.
Regularização
Mas o monitoramento da qualidade do ar, do solo e da água terá de ser feito corretamente em breve. O Porto de Paranaguá está em processo de regularização de sua licença ambiental no Ibama e pretende obter a última, de operação, dentro de 30 dias.
"A partir daí teremos de dar cumprimento às premissas que certamente o Ibama vai impor, como o monitoramento da qualidade do ar, do solo e da água, entre outras exigências", diz o superintendente da Appa, Luiz Henrique Tessutti Dividino. Ele conta que, "para se antecipar ao Ibama" contratou, ainda em regime de cargo de comissão, dois profissionais de engenharia para começarem desde já a listar as necessidades do porto na área ambiental.
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast